Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 3266/2026
Pede dispensa de interstício para a inclusão da Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004, na Ordem do Dia de sessão plenária
Situação atualNão informada desde 02/06/2026 · MESA
AutoriaAfonso Florence, Airton Faleiro, Alencar Santana, Alfredinho, Ana Paula Lima, Ana Pimentel, Benedita da Silva, Bohn Gass, Camila Jara, Carlos Veras, Carlos Zarattini, Carol Dartora, Dandara, Delegada Adriana Accorsi, Denise Pessôa, Dimas Gadelha, Dr. Francisco, Erika Kokay, Fernando Mineiro, Flávio Nogueira, Gleisi Hoffmann, Ivoneide Caetano, Jack Rocha, Jilmar Tatto, João Daniel, Jorge Solla, José Airton Félix Cirilo, Juliana Cardoso, Kiko Celeguim, Laura Carneiro, Leonardo Monteiro, Lindbergh Farias, Luiz Couto, Marcon, Maria do Rosário, Merlong Solano, Miguel Ângelo, Nilto Tatto, Padre João, Paulão, Paulo Pimenta, Paulo Teixeira, Pedro Uczai, Reimont, Rogério Correia, Rubens Pereira Júnior, Rui Falcão, Tadeu Veneri, Valmir Assunção, Vander Loubet, Waldenor Pereira, Welter
Apresentada na Câmara em02/06/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Requer dispensa de interstício para a inclusão da Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004, na Ordem do Dia de sessão plenária.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 02/06/2026 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 02/06/2026 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 3266/2026 (Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelos Deputado Paulo Pimenta (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer dispensa de interstício para a inclusão da Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004, na Ordem do Dia de sessão plenária". documento