O que Delegado Matheus Laiola propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 563 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.213,7%
Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).11320,1%
Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.81,4%
Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).8715,5%
Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.30854,7%
Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.264,6%
Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.68fora da conta
Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.10fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 1 · Aprovada: 0 · Em andamento: 344 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 218. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

563 propostas

REQ 4212/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 09/09/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a coautoria do Projeto de Lei nº 5.310, de 2026

Em andamento Situação registrada: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho (desde 09/09/2026) · SECAP(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 2 autores

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 5.310, de 2026.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 4212/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR) e outros, que "Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 5.310, de 2026. ".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3968/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 03/08/2026 · Câmara dos Deputados

Pede o encaminhamento do Projeto de Lei nº 6.054/2019 à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), em razão do esgotamento do prazo regimental previsto no art. 52, §6º, do Regimento Interno da…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 03/08/2026) · NAJUR(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer o encaminhamento do Projeto de Lei nº 6.054/2019 à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), em razão do esgotamento do prazo regimental previsto no art. 52, §6º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 3968/2026 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR), que "Requer o encaminhamento do Projeto de Lei nº 6.054/2019 à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), em razão do esgotamento do prazo regimental previsto no art. 52, §6º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 55/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/07/2026 · Câmara dos Deputados

Pede uma audiência pública, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater o Projeto de Lei nº 1.598, de 2026, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 12/08/2026) · CMADS

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater o Projeto de Lei nº 1.598, de 2026, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de escape para fauna em canais artificiais e dá outras providências”.
Último despacho: Aprovado o Requerimento.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3956/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/07/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 17/07/2026) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 198 autores

Texto oficial da ementa
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Último despacho: Adesão de Senador.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 3694/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 14/07/2026 · Câmara dos Deputados

Cria protocolos de resgate, atendimento emergencial e destinação de animais envolvidos em acidentes rodoviários

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 10/09/2026) · CVT

Primeiro a assinar, com mais 2 autores

Texto oficial da ementa
Institui protocolos de resgate, atendimento emergencial e destinação de animais envolvidos em acidentes rodoviários.
Último despacho: Recebimento pelo(a) CVT.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMR 1/0Emenda de Relatorapresentada em 09/07/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para incluir a proteção e o bem-estar animal entre as áreas de atuação das entidades beneficentes certificáveis

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para incluir a proteção e o bem-estar animal entre as áreas de atuação das entidades beneficentes certificáveis, e dá outras providências.
Último despacho: Apresentação do EMR n. 1 CMADS (Emenda de Relator), pelo Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBT 1/0Substitutivoapresentada em 08/07/2026 · Câmara dos Deputados

Trata da autorização, de forma facultativa, para o transporte de animais domésticos de até 50 (cinquenta) quilogramas na cabine de aeronaves em voos comerciais em território nacional

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre a autorização, de forma facultativa, para o transporte de animais domésticos de até 50 (cinquenta) quilogramas na cabine de aeronaves em voos comerciais em território nacional.
Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CMADS (Substitutivo), pelo Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3798/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 07/07/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a coautoria do Projeto de Lei nº 3.016, de 2025

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 17/07/2026) · CCP

Primeiro a assinar, com mais 1 autor

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 3.016, de 2025.
Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 18/07/2026

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3659/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 30/06/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 25, de 2024

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 17/07/2026) · CCP

Primeiro a assinar, com mais 3 autores

Texto oficial da ementa
Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 25, de 2024.
Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 18/07/2026

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 15/2026Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 17/06/2026 · Câmara dos Deputados

Muda a Constituição para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 20/07/2026) · SECAP(SGM)

Coautor, entre 178 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Último despacho: Indeferido o Requerimento n. 3565/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
ESB 6/2026Emenda ao Substitutivoapresentada em 16/06/2026 · Câmara dos Deputados

Estabelece diretrizes para a priorização de ações de informação e inteligência voltadas à prevenção e à repressão de crimes financeiros virtuais, altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a…

Em andamento A Casa não informou a situação.

Primeiro a assinar, com mais 1 autor

Texto oficial da ementa
Estabelece diretrizes para a priorização de ações de informação e inteligência voltadas à prevenção e à repressão de crimes financeiros virtuais, altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, e dá outras providências.
Último despacho: Apresentação da ESB n. 6/2026 CSPCCO (Emenda ao Substitutivo), pelos Deputados Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR) e Delegado Bruno Lima PODE .

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
ESB 5/2026Emenda ao Substitutivoapresentada em 16/06/2026 · Câmara dos Deputados

Estabelece diretrizes para a priorização de ações de informação e inteligência voltadas à prevenção e à repressão de crimes financeiros virtuais, altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a…

Em andamento A Casa não informou a situação.

Primeiro a assinar, com mais 1 autor

Texto oficial da ementa
Estabelece diretrizes para a priorização de ações de informação e inteligência voltadas à prevenção e à repressão de crimes financeiros virtuais, altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, e dá outras providências.
Último despacho: Apresentação da ESB n. 5/2026 CSPCCO (Emenda ao Substitutivo), pelos Deputados Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR) e Delegado Bruno Lima PODE .

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 13/2026Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 10/06/2026 · Câmara dos Deputados

Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos…

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 20/07/2026) · CCJC

Coautor, entre 185 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Último despacho: Indeferido o Requerimento n. 3492/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
INC 953/2026Indicaçãoapresentada em 09/06/2026 · Câmara dos Deputados

Indicação a Presidência da República para solicitar a alteração do Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, a fim de incluir os crimes de maus-tratos a animais no rol de condutas sujeitas à responsabilidade sistêmica…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Remessa ao Arquivo (desde 13/08/2026) · 1SECM

Autor único

Texto oficial da ementa
Indicação a Presidência da República para solicitar a alteração do Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, a fim de incluir os crimes de maus-tratos a animais no rol de condutas sujeitas à responsabilidade sistêmica dos provedores de aplicações de internet.
Último despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3343/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 03/06/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a coautoria do Projeto de Lei nº 177, de 2023

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 07/07/2026) · CCP

Primeiro a assinar, com mais 2 autores

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 177, de 2023.
Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 08/07/2026

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2808/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 02/06/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a coautoria do Projeto de Lei nº 177, de 2023

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Retirado pelo(a) Autor(a) (desde 30/07/2026) · MESA

Primeiro a assinar, com mais 2 autores

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 177, de 2023.
Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/07/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3233/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 29/05/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a coautoria do Projeto de Lei nº 1.043, de 2026

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 07/07/2026) · CCP

Primeiro a assinar, com mais 1 autor

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 1.043, de 2026.
Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 08/07/2026

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2858/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/05/2026 · Câmara dos Deputados

Pede com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 564/2023

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 07/07/2026) · CCP

Primeiro a assinar, com mais 7 autores

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 564/2023.
Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 08/07/2026

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2842/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/05/2026 · Câmara dos Deputados

Pede com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 2.247/2023

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 17/07/2026) · CCP

Primeiro a assinar, com mais 2 autores

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 2.247/2023.
Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 18/07/2026

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBT 2/0Substitutivoapresentada em 12/05/2026 · Câmara dos Deputados

Parecer do Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CTRAB, com substitutivo

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Parecer do Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CTRAB, com substitutivo.
Último despacho: Apresentação do SBT n. 2 CMADS (Substitutivo), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2772/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 12/05/2026 · Câmara dos Deputados

Pede com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 1043/2026

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 07/07/2026) · CCP

Primeiro a assinar, com mais 1 autor

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 1043/2026.
Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 08/07/2026

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 1/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 12/05/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2334/2025

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2334/2025
Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CSPCCO (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 9/2026Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 12/05/2026 · Câmara dos Deputados

Muda a Constituição para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece

Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 12/08/2026) · MESA

Coautor, entre 172 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Último despacho: Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (PL-PE), para a PEC 32/2015, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 8/2026Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 11/05/2026 · Câmara dos Deputados

Muda a Constituição para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais

Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 12/08/2026) · MESA

Coautor, entre 171 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Último despacho: Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (PL-PE), para a PEC 32/2015, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2726/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 08/05/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a retirada de tramitação do Requerimento nº 326/2026, que solicita a apensação do Projeto de Lei nº 41/2026 ao Projeto de Lei nº 10/2026

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 17/07/2026) · CCP

Primeiro a assinar, com mais 1 autor

Texto oficial da ementa
Requer a retirada de tramitação do Requerimento nº 326/2026, que solicita a apensação do Projeto de Lei nº 41/2026 ao Projeto de Lei nº 10/2026.
Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 18/07/2026

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.