Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 3659/2026
Pede a inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 25, de 2024
Situação atualTramitação Finalizada desde 17/07/2026 · PLEN
AutoriaCélio Studart, Delegado Bruno Lima, Delegado Matheus Laiola, Marcelo Queiroz
Apresentada na Câmara em30/06/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoPublicação inicial no DCD do dia 18/07/2026
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 25, de 2024.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 17/07/2026 · MESADistribuiçãoDefiro. Publique-se. documento
- 17/07/2026 · PLENPublicação de DespachoPublicação inicial no DCD do dia 18/07/2026
- 30/06/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 3659/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Célio Studart (PSD/CE) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 25, de 2024". documento