Câmara dos Deputados
SBT · SBT 2/0
Parecer do Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CTRAB, com substitutivo
Situação atualNão informada desde 12/05/2026 · CMADS
AutoriaDelegado Matheus Laiola
Apresentada na Câmara em12/05/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 2 CMADS (Substitutivo), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Parecer do Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CTRAB, com substitutivo.
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Andamento (tramitação)
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- 12/05/2026 · CMADSApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 2 CMADS (Substitutivo), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR).