Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 55/2026
Pede uma audiência pública, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater o Projeto de Lei nº 1.598, de 2026, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de escape para fauna em…
Situação atualAguardando Providências Internas desde 12/08/2026 · CMADS
AutoriaDelegado Matheus Laiola
Apresentada na Câmara em17/07/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoAprovado o Requerimento.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater o Projeto de Lei nº 1.598, de 2026, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de escape para fauna em canais artificiais e dá outras providências”.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 12/08/2026 · CMADSAprovação de Proposição InternaAprovado o Requerimento.
- 17/07/2026 · CMADSApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 55/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR), que "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater o Projeto de Lei nº 1.598, de 2026, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de escape para fauna em canais artificiais e dá outras providências”". documento