Câmara dos Deputados
ESB · ESB 5/2026
Estabelece diretrizes para a priorização de ações de informação e inteligência voltadas à prevenção e à repressão de crimes financeiros virtuais, altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a aplicação de recursos…
Situação atualNão informada desde 16/06/2026 · CSPCCO
AutoriaDelegado Bruno Lima, Delegado Matheus Laiola
Apresentada na Câmara em16/06/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação da ESB n. 5/2026 CSPCCO (Emenda ao Substitutivo), pelos Deputados Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR) e Delegado Bruno Lima PODE .
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Estabelece diretrizes para a priorização de ações de informação e inteligência voltadas à prevenção e à repressão de crimes financeiros virtuais, altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, e dá outras providências.
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Andamento (tramitação)
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- 16/06/2026 · CSPCCOApresentação de ProposiçãoApresentação da ESB n. 5/2026 CSPCCO (Emenda ao Substitutivo), pelos Deputados Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR) e Delegado Bruno Lima PODE . documento