Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2808/2026
Pede a coautoria do Projeto de Lei nº 177, de 2023
Situação atualRetirado pelo(a) Autor(a) desde 30/07/2026 · CCP
AutoriaDelegado Bruno Lima, Delegado Matheus Laiola, Marcelo Queiroz
Apresentada na Câmara em02/06/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/07/2026.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 177, de 2023.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 30/07/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/07/2026.
- 08/07/2026 · MESARetirada pelo(a) Autor(a)Retirado o PL n. 2808/2026, em razão do deferimento do Requerimento n. 3341/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
- 03/06/2026 · MESAApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 3341/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PSDB/RJ), que "Requer a retirada de tramitação do PL 2808/2026. ". documento
- 02/06/2026 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 2808/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Marcelo Queiroz (PSDB/RJ) e outros, que "Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 177, de 2023. ". documento