Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 3694/2026
Cria protocolos de resgate, atendimento emergencial e destinação de animais envolvidos em acidentes rodoviários
Situação atualAguardando Designação de Relator(a) desde 10/09/2026 · CVT
AutoriaDelegado Bruno Lima, Delegado Matheus Laiola, Marcelo Queiroz
Apresentada na Câmara em14/07/2026
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoRecebimento pelo(a) CVT.
Temas (indexação oficial)criação; protocolo; acidente; rodovia; Carga viva; Responsabilidade; empresa; Transporte rodoviário; animal; Defesa dos direitos animais; Segurança viária; Situação de emergência
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui protocolos de resgate, atendimento emergencial e destinação de animais envolvidos em acidentes rodoviários.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 10/09/2026 · CVTRecebimentoRecebimento pelo(a) CVT.
- 03/09/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/2026.
- 02/09/2026 · MESADistribuiçãoÀs Comissões deViação e Transportes;Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
- 14/07/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 3694/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR) e outros, que "Institui protocolos de resgate, atendimento emergencial e destinação de animais envolvidos em acidentes rodoviários". documento