Adail Filho

O que Adail Filho propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (18)Projetos de lei (39)Emendas a projetos (28)Pedidos e requerimentos (384)Sugestões ao governo e ao orçamento (3)Pareceres e relatórios (9)Documentos de rotina e outros (14) Ano Todos2026202520242023 Situação TodasVirou lei ou norma (0)Aprovada (0)Em andamento (259)Arquivada, rejeitada ou encerrada (213) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 472 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.183,8%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).398,3%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).285,9%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.38481,4%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.30,6%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.9fora da conta
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.14fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 0 · Aprovada: 0 · Em andamento: 259 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 213. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

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472 propostas

1. RIC 2108/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 02/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Solicito informações ao Senhor Dario Durigan, Ministro de Estado da Fazenda, acerca da edição da Nota Cosit/Sutri/RFB nº 141/2026 e de seus impactos sobre a Zona Franca de Manaus

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 09/07/2026) · MESA

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Solicito informações ao Senhor Dario Durigan, Ministro de Estado da Fazenda, acerca da edição da Nota Cosit/Sutri/RFB nº 141/2026 e de seus impactos sobre a Zona Franca de Manaus.

   Último despacho: Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. EMC 44/2026Emenda na Comissãoapresentada em 13/04/2026 · Câmara dos Deputados

   Dá nova redação à MPV 1348/2026

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Dá nova redação à MPV 1348/2026

   Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 44/2026 MPV134826, pelo Dep. Adail Filho

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. EMC 43/2026Emenda na Comissãoapresentada em 13/04/2026 · Câmara dos Deputados

   Dá nova redação à MPV 1348/2026

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Dá nova redação à MPV 1348/2026

   Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 43/2026 MPV134826, pelo Dep. Adail Filho

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. EMC 41/2026Emenda na Comissãoapresentada em 13/04/2026 · Câmara dos Deputados

   Dá nova redação à MPV 1348/2026

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Dá nova redação à MPV 1348/2026

   Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 41/2026 MPV134826, pelo Dep. Adail Filho

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. RIC 592/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 18/03/2026 · Câmara dos Deputados

   Solicita informações ao Excelentíssimo Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Minas e Energia do Brasil, acerca do processo de venda da Refinaria Isaac Sabbá, localizada em Manaus/AM

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Remessa ao Arquivo (desde 09/06/2026) · 1SECM

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Solicita informações ao Excelentíssimo Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Minas e Energia do Brasil, acerca do processo de venda da Refinaria Isaac Sabbá, localizada em Manaus/AM.

   Último despacho: Dê-se vista do conteúdo reservado encaminhado pelo Ministério de Minas e Energia, sem extração de cópias, nos termos do art. 12 da Resolução n. 29/1993, do art. 98, § 5º, do RICD e do art. 20 do Ato da Mesa n. 45/2012. Dê-se ciência à parte requerente acerca da responsabilidade legal quanto à preservação do sigilo dos documentos aos quais tiver acesso, nos termos do parágrafo único do art. 12 da Resolução nº 29/1993, do art. 25, § 2º, da Lei nº 12.527/2011, e dos arts. 20, § 2º, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa nº 45/2012. Publique-se. Arquive-se, observadas as cautelas legais.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. REQ 1132/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 25/02/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 25/02/2026) · COMPI(SGM)

   Coautor, entre 211 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.

   Último despacho: Estatuto

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. PEC 49/2025Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 12/12/2025 · Câmara dos Deputados

   Muda a Constituição para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 12/12/2025) · SECAP(SGM)

   Primeiro a assinar, com mais 172 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. PEC 48/2025Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 10/12/2025 · Câmara dos Deputados

   Muda a Constituição para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 11/12/2025) · SECAP(SGM)

   Primeiro a assinar, com mais 171 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 5740/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Junior Lourenço (PL/MA), que "Requer a inclusão de assinatura na Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2025, que Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. RPD 1/0Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediataapresentada em 10/12/2025 · Câmara dos Deputados

   Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PLP 79/2025

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Coautor, entre 19 autores

   Texto oficial da ementa

   Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PLP 79/2025

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. PEC 46/2025Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 02/12/2025 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 02/12/2025) · SECAP(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 170 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. REQ 4896/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/11/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 13/11/2025) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 198 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.

    Último despacho: Assinaturas Senadores.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. REQ 4728/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/11/2025 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Retirada de Assinatura da PEC 38/2025 – Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 10/11/2025) · SECAP(SGM)

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Retirada de Assinatura da PEC 38/2025 – Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 4728/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Adail Filho (REPUBLIC/AM), que "Requerimento de Retirada de Assinatura da PEC 38/2025 – Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 28/10/2025 · Câmara dos Deputados

    SBT 1/0

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    A fonte não trouxe a ementa.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 PLEN (Substitutivo), pelo Deputado Adail Filho (REPUBLIC-AM).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. REQ 4415/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/10/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 15/06/2026) · COMPI(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 199 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. PEC 38/2025Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 24/10/2025 · Câmara dos Deputados

    Muda uma lei para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 20/07/2026) · SECAP(SGM)

    Coautor, entre 171 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.

    Último despacho: Indeferido o Requerimento n. 3698/2026.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 21/10/2025 · Câmara dos Deputados

    Muda uma lei para proibir a contratação de empresas prestadoras de serviços para atividades inseridas entre as funções de cargos da estrutura permanente ou que representem necessidade finalística, essencial ou…

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para proibir a contratação de empresas prestadoras de serviços para atividades inseridas entre as funções de cargos da estrutura permanente ou que representem necessidade finalística, essencial ou permanente, dos órgãos da Administração Pública.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CFT (Substitutivo), pelo Deputado Adail Filho (REPUBLIC-AM).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. REQ 99/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 20/10/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede a apresentação de requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 5.076, de 2025

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 02/06/2026) · CFT

    Primeiro a assinar, com mais 33 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a apresentação de requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 5.076, de 2025.

    Último despacho: Arquivada.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. REQ 4326/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 20/10/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede a apresentação de requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 5.076, de 2025

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Primeiro a assinar, com mais 33 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a apresentação de requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 5.076, de 2025.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 4326/2025 (Requerimento de Urgência (art. 154, I ou III, do RICD)), pelos Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a apresentação de requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 5.076, de 2025".

    Detalhes, autores e tramitação Página no site da Câmara

19. REQ 4308/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 16/10/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES)

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 03/03/2026) · COMPI(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 199 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. PL 5106/2025Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 13/10/2025 · Câmara dos Deputados

    Trata de normas para o diagnóstico precoce e tratamento da Hipertermia Maligna

    Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 03/02/2026) · CSAUDE

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dispõe sobre normas para o diagnóstico precoce e tratamento da Hipertermia Maligna.

    Último despacho: Apensação desta proposição ao PL 4762/2025.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. REQ 4224/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/10/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede urgência para o Projeto de Lei nº 1.706 de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para enrijecer as penas dos crimes praticados contra a pessoa idosa

    Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 13/10/2025) · PLEN

    Coautor, entre 24 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 1.706 de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para enrijecer as penas dos crimes praticados contra a pessoa idosa.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. REQ 4222/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/10/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 23/10/2025) · COMPI(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 192 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. EMC 21/0Emenda na Comissãoapresentada em 02/10/2025 · Câmara dos Deputados

    Art. 1º Acrescente-se os §º 7-A e §º 7-B, ao art. 144 da Constituição Federal, no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a seguinte redação:

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Coautor, entre 171 autores

    Texto oficial da ementa

    Art. 1º Acrescente-se os §º 7-A e §º 7-B, ao art. 144 da Constituição Federal, no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a seguinte redação:

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. EMC 19/0Emenda na Comissãoapresentada em 02/10/2025 · Câmara dos Deputados

    Emenda PEC 18 - Emenda do RJP- Regime Jurídico Policial

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Coautor, entre 173 autores

    Texto oficial da ementa

    Emenda PEC 18 - Emenda do RJP- Regime Jurídico Policial

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. EMC 18/0Emenda na Comissãoapresentada em 01/10/2025 · Câmara dos Deputados

    Emenda PEC 18 Competências das Polícias Municipais

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Coautor, entre 173 autores

    Texto oficial da ementa

    Emenda PEC 18 Competências das Polícias Municipais

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.