Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 99/2025
Pede a apresentação de requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 5.076, de 2025
Situação atualArquivada desde 02/06/2026 · CFT
AutoriaAdail Filho, Ana Pimentel, Aureo Ribeiro, Daniel Agrobom, Duarte Jr., Emanuel Pinheiro Neto, Erika Kokay, Fausto Jr., Florentino Neto, Guilherme Boulos, Hildo Rocha, Jorge Solla, José Airton Félix Cirilo, Josenildo, Júlio Cesar, Júnior Ferrari, Kim Kataguiri, Luiz Carlos Hauly, Marcelo Crivella, Marcos Tavares, Marussa Boldrin, Mauricio do Vôlei, Merlong Solano, Pauderney Avelino, Professora Luciene Cavalcante, Ricardo Abrão, Ricardo Ayres, Rodrigo da Zaeli, Rogério Correia, Sargento Portugal, Sidney Leite, Socorro Neri, Vermelho, Zé Neto
Apresentada na Câmara em20/10/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoArquivada.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a apresentação de requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 5.076, de 2025.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 02/06/2026 · CFTArquivamentoArquivada.
- 22/10/2025 · CFTAprovação de Proposição InternaAprovado o Requerimento.
- 22/10/2025 · CFTEncaminhamento da VotaçãoEncaminharam a votação os Deputados(as) Laura Carneiro (PSD-RJ), Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Hildo Rocha (MDB-MA), Merlong Solano (PT-PI), Reinhold Stephanes (PSD-PR), Lindbergh Farias (PT-RJ), Rogério Correia (PT-MG) e Ana Pimentel (PT-MG).
- 20/10/2025 · CFTApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 99/2025 (Requerimento), pelos Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a apresentação de requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 5.076, de 2025". documento