Câmara dos Deputados
RIC · RIC 592/2026
Solicita informações ao Excelentíssimo Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Minas e Energia do Brasil, acerca do processo de venda da Refinaria Isaac Sabbá, localizada em Manaus/AM
Situação atualAguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2026 · MESA
AutoriaAdail Filho
Apresentada na Câmara em18/03/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoDê-se vista do conteúdo reservado encaminhado pelo Ministério de Minas e Energia, sem extração de cópias, nos termos do art. 12 da Resolução n. 29/1993, do art. 98, § 5º, do RICD e do art. 20 do Ato da Mesa n. 45/2012. Dê-se ciência à parte requerente acerca da responsabilidade legal quanto à preservação do sigilo dos documentos aos quais tiver acesso, nos termos do parágrafo único do art. 12 da Resolução nº 29/1993, do art. 25, § 2º, da Lei nº 12.527/2011, e dos arts. 20, § 2º, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa nº 45/2012. Publique-se. Arquive-se, observadas as cautelas legais.
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Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Solicita informações ao Excelentíssimo Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Minas e Energia do Brasil, acerca do processo de venda da Refinaria Isaac Sabbá, localizada em Manaus/AM.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 09/06/2026 · MESANotificação de DespachoDê-se vista do conteúdo reservado encaminhado pelo Ministério de Minas e Energia, sem extração de cópias, nos termos do art. 12 da Resolução n. 29/1993, do art. 98, § 5º, do RICD e do art. 20 do Ato da Mesa n. 45/2012. Dê-se ciência à parte requerente acerca da responsabilidade legal quanto à preservação do sigilo dos documentos aos quais tiver acesso, nos termos do parágrafo único do art. 12 da Resolução nº 29/1993, do art. 25, § 2º, da Lei nº 12.527/2011, e dos arts. 20, § 2º, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa nº 45/2012. Publique-se. Arquive-se, observadas as cautelas legais. documento
- 01/06/2026 · 1SECMProvidência Interna - Comunicação de resposta ostensivaEncaminhamento de resposta à Secretaria-Geral da Mesa.
- 01/06/2026 · 1SECMRecebimento de RespostaRecebimento de resposta SIGILOSA conforme ofício nº 334/2026/GM-MME, de 29 de maio de 2026, do Ministério de Minas e Energia. documento
- 07/05/2026 · 1SECMAbertura de PrazoPrazo para Resposta Externas (de 08/05/2026 a 08/06/2026)
- 07/05/2026 · 1SECMRemessa a MinistérioRemessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 217/2026, ao Ministro de Estado de Minas e Energia. documento
- 24/04/2026 · 1SECMRecebimentoRecebimento pela 1SECM.
- 23/04/2026 · MESADistribuiçãoAprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. documento
- 23/04/2026 · PLENPublicação de DespachoPublicação inicial no DCD do dia 24/04/2026
- 26/03/2026 · MESAParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. documento
- 26/03/2026 · MESARecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. documento
- 25/03/2026 · 1VIPRRecebimentoRecebimento pela 1VIPR.
- 25/03/2026 · MESADesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente.
- 18/03/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do RIC n. 592/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Adail Filho (REPUBLIC/AM), que "Solicita informações ao Excelentíssimo Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Minas e Energia do Brasil, acerca do processo de venda da Refinaria Isaac Sabbá, localizada em Manaus/AM". documento