Câmara dos Deputados

Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5106/2025

Trata de normas para o diagnóstico precoce e tratamento da Hipertermia Maligna

Situação atualTramitando em Conjunto desde 03/02/2026 · CSAUDE

Apresentada na Câmara em13/10/2025

RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)

Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Último despachoApensação desta proposição ao PL 4762/2025.

Temas (indexação oficial)Garantia, diagnóstico precoce, tratamento, hipertermia maligna, atribuição, competência, autoridade sanitária, diretrizes

Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados

Ver o resumo oficial (ementa)

Dispõe sobre normas para o diagnóstico precoce e tratamento da Hipertermia Maligna.

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Votações

Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).

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03/02/2026 · CSAUDEApensaçãoApensação desta proposição ao PL 4762/2025.
03/02/2026 · CSAUDERecebimentoRecebimento pelo(a) CSAUDE.
02/02/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
22/12/2025 · MESADespacho de ApensaçãoApense-se à(ao) PL-4762/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) documento
03/12/2025 · CSAUDENotificacao para Publicação IntermediáriaDesignada Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), para o PL 4762/2025, ao qual esta proposição está apensada.
13/10/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5106/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Adail Filho (REPUBLIC/AM), que "Dispõe sobre normas para o diagnóstico precoce e tratamento da Hipertermia Maligna". documento