Márcio Marinho

O que Márcio Marinho propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (25)Projetos de lei (47)Decretos e resoluções (3)Emendas a projetos (392)Pedidos e requerimentos (667)Sugestões ao governo e ao orçamento (13)Pareceres e relatórios (89)Documentos de rotina e outros (53) Ano Todos20262025202420232022202120202019 Situação TodasVirou lei ou norma (5)Aprovada (0)Em andamento (724)Arquivada, rejeitada ou encerrada (418) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 1.147 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.252,2%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).474,1%
• Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.30,3%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).39234,2%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.66758,2%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.131,1%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.89fora da conta
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.53fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 5 · Aprovada: 0 · Em andamento: 724 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 418. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

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1.147 propostas

1. REQ 4125/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 27/08/2026) · COMPI(SGM)

   Coautor, entre 206 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

   Último despacho: Ata e Estatuto.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. REQ 3959/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 22/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede uma sessão solene, no Plenário Ulysses Guimarães, em homenagem aos 70 (setenta) anos da Fundação Bradesco, por sua trajetória de relevantes contribuições à educação e ao desenvolvimento social brasileiro

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 22/07/2026) · NATEC(SGM)

   Coautor, entre 29 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário Ulysses Guimarães, em homenagem aos 70 (setenta) anos da Fundação Bradesco, por sua trajetória de relevantes contribuições à educação e ao desenvolvimento social brasileiro.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. PL 3714/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 15/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Trata do Sistema Nacional da Capoeira (SNCap)

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 15/07/2026) · SECAP(SGM)

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Dispõe sobre o Sistema Nacional da Capoeira (SNCap).

   Último despacho: Apresentação do PL n. 3714/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA), que "Dispõe sobre o Sistema Nacional da Capoeira (SNCap)".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. RPD 1/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 15/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5788/2025

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5788/2025

   Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CDC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. REQ 93/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 06/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a aprovação de Moção de Apoio e Solidariedade ao cidadão brasileiro Professor Júlio Cesar da Rocha e o encaminhamento ao Ministério das Relações Exteriores para adoção das providências diplomáticas e consulares…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 10/07/2026) · CREDN

   Primeiro a assinar, com mais 1 autor

   Texto oficial da ementa

   Requer a aprovação de Moção de Apoio e Solidariedade ao cidadão brasileiro Professor Júlio Cesar da Rocha e o encaminhamento ao Ministério das Relações Exteriores para adoção das providências diplomáticas e consulares cabíveis.

   Último despacho: Arquivada. Moção enviada ao MRE pelo Ofício 060/2026-CREDN, em 10/07/2026

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. PL 3440/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 02/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda uma lei para permitir movimentação da conta vinculada do FGTS no caso em que o adquirente já seja proprietário ou promitente comprador de imóvel localizado no Município onde resida e para proibir que o uso do FGTS…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 04/09/2026) · CDU

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir movimentação da conta vinculada do FGTS no caso em que o adquirente já seja proprietário ou promitente comprador de imóvel localizado no Município onde resida e para proibir que o uso do FGTS por um dos membros do casal impeça o exercício do direito do outro em financiamento imobiliário.

   Último despacho: Recebimento pelo(a) CDU.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. EMC 2/2026Emenda na Comissãoapresentada em 30/06/2026 · Câmara dos Deputados

   Obriga as instituições financeiras e entidades congêneres a colher a assinatura física de pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos para a contratação de operações de crédito

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Obriga as instituições financeiras e entidades congêneres a colher a assinatura física de pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos para a contratação de operações de crédito.

   Último despacho: Apresentação da EMC n. 2/2026 CDC (Emenda na Comissão), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. PEC 13/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 10/06/2026 · Câmara dos Deputados

   Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos…

   Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 20/07/2026) · CCJC

   Primeiro a assinar, com mais 184 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

   Último despacho: Indeferido o Requerimento n. 3492/2026.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. PL 2652/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 27/05/2026 · Câmara dos Deputados

   Trata das vedações à participação de agentes públicos em mercados de previsão, visando prevenir o uso de informação privilegiada e o conflito de interesses

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 21/09/2026) · CASP

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Dispõe sobre as vedações à participação de agentes públicos em mercados de previsão, visando prevenir o uso de informação privilegiada e o conflito de interesses.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 4256/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2.652/2026 ao Projeto de Lei nº 2.651/2026 por tratarem de matéria correlata. ".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. PL 2651/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 27/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Trata da regulação dos mercados de previsão no Brasil, estabelece regras para plataformas digitais, proteção ao consumidor e integridade de mercado

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 21/09/2026) · CCOM

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dispõe sobre a regulação dos mercados de previsão no Brasil, estabelece regras para plataformas digitais, proteção ao consumidor e integridade de mercado, e dá outras providências.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 4257/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2.643/2026 ao Projeto de Lei nº 2.651/2026 por tratarem de matéria correlata. ".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. PL 2643/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 27/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda uma lei para incluir os mercados de previsão como categoria regulável, definir competências de supervisão sobre plataformas híbridas e fortalecer os mecanismos de proteção ao consumidor e de integridade de mercado

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 21/09/2026) · CCOM

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera os arts. 2º e 3º da Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e estabelece diretrizes de cooperação institucional entre o Ministério da Fazenda e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para incluir os mercados de previsão como categoria regulável, definir competências de supervisão sobre plataformas híbridas e fortalecer os mecanismos de proteção ao consumidor e de integridade de mercado.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 4257/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2.643/2026 ao Projeto de Lei nº 2.651/2026 por tratarem de matéria correlata. ".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. REQ 67/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede uma audiência pública, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para debater o Projeto de Lei nº 270, de 2025, com foco em segurança, regulação internacional e proteção das infraestruturas…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 27/05/2026) · CREDN

    Primeiro a assinar, com mais 1 autor

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para debater o Projeto de Lei nº 270, de 2025, com foco em segurança, regulação internacional e proteção das infraestruturas críticas de comunicação.

    Último despacho: Subscrito pelo deputado Sargento Fahur (PL/PR). Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir no rol de convidados o senhor Marcos Adolfo Ribeiro Ferrari, Presidente-Executivo da Conexis Brasil Digital.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 12/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda uma lei para obrigar que os aparelhos televisores comercializados no país contenham antena digital acoplada e demais componentes necessários para recepção de sinais de radiodifusão de sons e imagens

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para obrigar que os aparelhos televisores comercializados no país contenham antena digital acoplada e demais componentes necessários para recepção de sinais de radiodifusão de sons e imagens.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CDC (Substitutivo), pelo Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. EMP 2/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 12/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 12/05/2026) · PLEN

    Primeiro a assinar, com mais 2 autores

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 e dá outras providências.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. SBT 2/0Substitutivoapresentada em 11/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Trata da portabilidade de dados financeiros, a transparência nos serviços bancários e a proteção dos direitos dos consumidores no setor financeiro

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dispõe sobre a portabilidade de dados financeiros, a transparência nos serviços bancários e a proteção dos direitos dos consumidores no setor financeiro, e dá outras providências.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 2 CDC (Substitutivo), pelo Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 30/04/2026 · Câmara dos Deputados

    Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CDC (Substitutivo), pelo Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. SBT 4/0Substitutivoapresentada em 30/04/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda uma lei para estabelecer a obrigatoriedade dos postos revendedores de combustíveis automotivos informarem as especificações técnicas da gasolina comercializada

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para estabelecer a obrigatoriedade de os postos revendedores de combustíveis automotivos informarem as especificações técnicas da gasolina comercializada e dá outras providências.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 4 CDC (Substitutivo), pelo Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. REQ 2458/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 28/04/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o PLP 185/2024, que regulamenta aposentadoria especial agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Encaminhamento (desde 28/04/2026) · COAPP(SGM)

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o PLP 185/2024, que regulamenta aposentadoria especial agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 2458/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado(a) Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o PLP 185/2024, que regulamenta aposentadoria especial agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. SBT 2/0Substitutivoapresentada em 27/04/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda uma lei para dispor sobre a titularidade de invenções geradas de forma autônoma por sistemas de inteligência artificial

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera o art. 6º da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a titularidade de invenções geradas de forma autônoma por sistemas de inteligência artificial.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 2 CCTI (Substitutivo), pelo Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. RPD 48/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 15/04/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1922/2022

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1922/2022

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 48 CDC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. REQ 30/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/04/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede visita técnica da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação às instalações do SENAI CIMATEC PARK no município de Camaçari, no estado da Bahia

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 15/04/2026) · CCTI

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer visita técnica da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação às instalações do SENAI CIMATEC PARK no município de Camaçari, no estado da Bahia.

    Último despacho: Aprovado o Requerimento.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. RPD 1/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 08/04/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda uma lei para incluir templos de qualquer religião ou doutrina no Programa de Energia Renovável Social (PERS)

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para incluir templos de qualquer religião ou doutrina no Programa de Energia Renovável Social (PERS).

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CME (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. EMC 1/2026Emenda na Comissãoapresentada em 07/04/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente para dispor sobre a prevenção e combate à exploração sexual infantil no ambiente digital

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente) para dispor sobre a prevenção e combate à exploração sexual infantil no ambiente digital.

    Último despacho: Apresentação da EMC n. 1/2026 CCTI (Emenda na Comissão), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 06/04/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda uma lei para inserir o parágrafo único em sua redação e possibilitar a pessoa com carteira de habilitação emitida em Portugal como documento válido para condução veículos no território nacional

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera o artigo 142 da Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997, para inserir o parágrafo único em sua redação e possibilitar a pessoa com carteira de habilitação emitida em Portugal como documento válido para condução veículos no território nacional.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CREDN (Substitutivo), pelo Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 06/04/2026 · Câmara dos Deputados

    Trata da criação de canal de denúncia por aplicativo para facilitar a denúncia de casos de abusos e violência sexual contra crianças e adolescentes, e torna obrigatória a instalação do aplicativo em todos os sistemas…

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dispõe sobre a criação de canal de denúncia por aplicativo para facilitar a denúncia de casos de abusos e violência sexual contra crianças e adolescentes, e torna obrigatória a instalação do aplicativo em todos os sistemas operacionais de smartphones e tablets vendidos no país.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CCTI (Substitutivo), pelo Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.