Câmara dos Deputados
EMP · EMP 2/0
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
Situação atualAguardando Providências Internas desde 12/05/2026 · MESA
AutoriaAugusto Coutinho, Capitão Alberto Neto, Márcio Marinho
Apresentada na Câmara em12/05/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 e dá outras providências.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 12/05/2026 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 12/05/2026 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação da EMP n. 2 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA) e outros. documento