Câmara dos Deputados
SBT · SBT 2/0
Muda uma lei para dispor sobre a titularidade de invenções geradas de forma autônoma por sistemas de inteligência artificial
Situação atualNão informada desde 27/04/2026 · CCTI
AutoriaMárcio Marinho
Apresentada na Câmara em27/04/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 2 CCTI (Substitutivo), pelo Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera o art. 6º da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a titularidade de invenções geradas de forma autônoma por sistemas de inteligência artificial.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 27/04/2026 · CCTIApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 2 CCTI (Substitutivo), pelo Márcio Marinho (REPUBLIC-BA) documento