Câmara dos Deputados
RPD · RPD 1/0
Muda uma lei para incluir templos de qualquer religião ou doutrina no Programa de Energia Renovável Social (PERS)
Situação atualNão informada desde 08/04/2026 · CME
AutoriaMárcio Marinho
Apresentada na Câmara em08/04/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do RPD n. 1 CME (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para incluir templos de qualquer religião ou doutrina no Programa de Energia Renovável Social (PERS).
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Andamento (tramitação)
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- 08/04/2026 · CMEApresentação de ProposiçãoApresentação do RPD n. 1 CME (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA). documento