O que David Soares propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 774 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.334,3%
Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).15920,5%
Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.141,8%
Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).19124,7%
Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.35345,6%
Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.243,1%
Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.131fora da conta
Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.64fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 5 · Aprovada: 0 · Em andamento: 509 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 260. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

774 propostas

REQ 4152/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 31/08/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 31/08/2026) · SECAP(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 81 autores

Texto oficial da ementa
Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 4152/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Pedro Campos (PSB/PE) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026. ".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 16/2026Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 28/08/2026 · Câmara dos Deputados

Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 28/08/2026) · SECAP(SGM)

Coautor, entre 172 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3956/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/07/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 17/07/2026) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 198 autores

Texto oficial da ementa
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Último despacho: Adesão de Senador.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 42/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 08/07/2026 · Câmara dos Deputados

Pede uma audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação para debater sobre o uso de aplicativo de locação de imóveis por temporada

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 12/08/2026) · CCTI

Autor único

Texto oficial da ementa
requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação para debater sobre o uso de aplicativo de locação de imóveis por temporada .
Último despacho: Aprovado o Requerimento.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RIC 2166/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 08/07/2026 · Câmara dos Deputados

Pede informações ao Ministro de Estado das Cidades acerca das regras de locação, inclusive por curta temporada, aplicáveis aos imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), bem como sobre os mecanismos federais de…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 16/07/2026) · MESA

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer informações ao Ministro de Estado das Cidades acerca das regras de locação, inclusive por curta temporada, aplicáveis aos imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), bem como sobre os mecanismos federais de controle e fiscalização.
Último despacho: Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBT 2/0Substitutivoapresentada em 02/06/2026 · Câmara dos Deputados

Cria a Plataforma de Integração de Municípios e Universidades (PLIMU), com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável de pequenos municípios por meio da cooperação com universidades e centros de pesquisa

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui a Plataforma de Integração de Municípios e Universidades (PLIMU), com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável de pequenos municípios por meio da cooperação com universidades e centros de pesquisa
Último despacho: Apresentação do SBT n. 2 CCTI (Substitutivo), pelo David Soares (PODE-SP)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBT 4/0Substitutivoapresentada em 02/06/2026 · Câmara dos Deputados

Trata da proteção dos direitos dos consumidores no uso de produtos e serviços que utilizam Inteligência Artificial (IA), estabelecendo diretrizes para garantir transparência, equidade e o respeito à privacidade dos…

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre a proteção dos direitos dos consumidores no uso de produtos e serviços que utilizam Inteligência Artificial (IA), estabelecendo diretrizes para garantir transparência, equidade e o respeito à privacidade dos usuários.
Último despacho: Apresentação do SBT n. 4 CCTI (Substitutivo), pelo David Soares (PODE-SP)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2821/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 02/06/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para dispor sobre a carga horária semanal de trabalho do magistério

Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 06/08/2026) · CE

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei Nº 11.738,de 16 de junho de 2008; Decreto Lei Nº 5.452, de 1º de maio de 1943 para dispor sobre a carga horária semanal de trabalho do magistério.
Último despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), para o PL 3674/2025, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2820/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 02/06/2026 · Câmara dos Deputados

Trata da pesquisa e a lavra de recursos minerais em águas sob jurisdição nacional, estabelece requisitos de licenciamento ambiental

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 30/07/2026) · CMADS

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre a pesquisa e a lavra de recursos minerais em águas sob jurisdição nacional, estabelece requisitos de licenciamento ambiental e dá outras providências.
Altera a Lei nº 8.001, de 13 de Março de 1990, o Decreto-Lei nº 227, de 28 de Fevereiro de 1967, a Lei nº 8.617, de 4 de Janeiro de 1993, e a Lei nº 13.575, de 26 de Dezembro de 2017.
Último despacho: Recebimento pelo(a) CMADS.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBT 3/0Substitutivoapresentada em 19/05/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para dispor sobre a sucessão de conteúdos, bens e contas digitais

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera as Leis nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a sucessão de conteúdos, bens e contas digitais.
Último despacho: Apresentação do SBT n. 3 CCOM (Substitutivo), pelo David Soares (PODE-SP)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBT 3/0Substitutivoapresentada em 19/05/2026 · Câmara dos Deputados

SBT 3/0

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
A fonte não trouxe a ementa.
Último despacho: Apresentação do SBT n. 3 CCTI (Substitutivo), pelo Deputado David Soares (PODE-SP).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBT 3/0Substitutivoapresentada em 19/05/2026 · Câmara dos Deputados

SBT 3/0

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
A fonte não trouxe a ementa.
Último despacho: Apresentação do SBT n. 3 CCTI (Substitutivo), pelo Deputado David Soares (PODE-SP).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RCP 2/2026Requerimento de Instituição de CPIapresentada em 16/04/2026 · Câmara dos Deputados

Pede 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 17/07/2026) · NAJUR(SGM)

Coautor, entre 172 autores

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.
Último despacho: Indeferidos os Requerimentos n. 2140/2026, 2141/2026 e 2145/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 1762/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 10/04/2026 · Câmara dos Deputados

Trata do estabelecimento de centros de acolhimento de pessoas idosas durante curta estadia

Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 30/06/2026) · CIDOSO

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de centros de acolhimento de pessoas idosas durante curta estadia.
Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994 e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.
Último despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/06/2026 a 30/06/2026). Não foram apresentadas emendas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 1759/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 10/04/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para elevar o tempo máximo do tempo de privação de liberdade

Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 10/06/2026) · CCJC

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera o Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, para elevar o tempo máximo do tempo de privação de liberdade.
Último despacho: Apensação desta proposição ao PL 1692/2023.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 1758/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 10/04/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para modificar a alíquota do imposto de renda na fonte

Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 10/06/2026) · CPASF

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº11.053, de 29 de dezembro de 2004, para modificar a alíquota do imposto de renda na fonte
Último despacho: Apensação desta proposição ao PL 4693/2023.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 1757/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 10/04/2026 · Câmara dos Deputados

Trata do estabelecimento de creches noturnas e o aumento do período da educação em tempo integral

Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 09/06/2026) · CE

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de creches noturnas e o aumento do período da educação em tempo integral.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 4/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 08/04/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 159/2023

Em andamento A Casa não informou a situação.

Primeiro a assinar, com mais 1 autor

Texto oficial da ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 159/2023
Último despacho: Apresentação do RPD n. 4 CCTI (Requerimento de Retirada de Pauta), pelos Deputados David Soares (UNIÃO/SP) e Rodrigo Gambale PODE .

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBT 2/0Substitutivoapresentada em 08/04/2026 · Câmara dos Deputados

SBT 2/0

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
A fonte não trouxe a ementa.
Último despacho: Apresentação do SBT n. 2 CCTI (Substitutivo), pelo Deputado David Soares (UNIÃO-SP).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBT 2/0Substitutivoapresentada em 07/04/2026 · Câmara dos Deputados

Trata da proteção dos direitos dos consumidores no uso de produtos e serviços que utilizam Inteligência Artificial (IA), estabelecendo diretrizes para garantir transparência, equidade e o respeito à privacidade dos…

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre a proteção dos direitos dos consumidores no uso de produtos e serviços que utilizam Inteligência Artificial (IA), estabelecendo diretrizes para garantir transparência, equidade e o respeito à privacidade dos usuários.
Último despacho: Apresentação do SBT n. 2 CCTI (Substitutivo), pelo David Soares (UNIÃO-SP)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBT 2/0Substitutivoapresentada em 24/03/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para dispor sobre a sucessão de conteúdos, bens e contas digitais

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera as Leis nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a sucessão de conteúdos, bens e contas digitais.
Último despacho: Apresentação do SBT n. 2 CCOM (Substitutivo), pelo David Soares (UNIÃO-SP)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 1474/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 18/03/2026 · Câmara dos Deputados

Nos termos do artigo 142 e 143, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro o apensamento do projeto de lei nº 3.392 de 2024 ao projeto de lei nº 1.376 de 2022 em virtude dos projetos versarem sobre o mesmo…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 18/03/2026) · NAJUR(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Nos termos do artigo 142 e 143, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro o apensamento do projeto de lei nº 3.392 de 2024 ao projeto de lei nº 1.376 de 2022 em virtude dos projetos versarem sobre o mesmo escopo, regulamentação do uso de dublagem. Sendo assim, é necessário uma decisão conjunta visando evitar divergências ou até mesmo posições conflitantes na legislação, o que condiz com a aplicação do apensamento.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 1474/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP), que "Nos termos do artigo 142 e 143, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro o apensamento do projeto de lei nº 3.392 de 2024 ao projeto de lei nº 1.376 de 2022 em virtude dos projetos versarem sobre o mesmo escopo, regulamentação do uso de dublagem. Sendo assim, é necessário uma decisão conjunta visando evitar divergências ou até mesmo posições conflitantes na legislação, o que condiz com a aplicação do apensamento".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBT 1/0Substitutivoapresentada em 17/03/2026 · Câmara dos Deputados

Trata de transmissão de informes educativos sobre o sistema político brasileiro pelas emissoras de televisão

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre transmissão de informes educativos sobre o sistema político brasileiro pelas emissoras de televisão.
Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CCOM (Substitutivo), pelo David Soares (UNIÃO-SP)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 1463/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/03/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 3392/2024, de modo a também o distribuir à Comissão de Comunicação (CCOM) para análise de seu mérito

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 17/03/2026) · NAJUR(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 3392/2024, de modo a também o distribuir à Comissão de Comunicação (CCOM) para análise de seu mérito.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 1463/2026 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 3392/2024, de modo a também o distribuir à Comissão de Comunicação (CCOM) para análise de seu mérito".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 1288/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 04/03/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 04/03/2026) · MESA

Primeiro a assinar, com mais 53 autores

Texto oficial da ementa
Requer a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025.
Último despacho: Aprovado o Requerimento nº 1288/2026, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 18, de 2025.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.