Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 1758/2026
Muda uma lei para modificar a alíquota do imposto de renda na fonte
Situação atualTramitando em Conjunto desde 10/06/2026 · CPASF
AutoriaDavid Soares
Apresentada na Câmara em10/04/2026
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoApensação desta proposição ao PL 4693/2023.
Temas (indexação oficial)Alteração, Lei fFederal, redução, alíquota, percentual, concessão, isenção tributária, prazo máximo, acumulação, valor, plano de benefícios de caráter previdenciário, previdência complementar
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº11.053, de 29 de dezembro de 2004, para modificar a alíquota do imposto de renda na fonte
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 10/06/2026 · CPASFApensaçãoApensação desta proposição ao PL 4693/2023.
- 10/06/2026 · CPASFRecebimentoRecebimento pelo(a) CPASF.
- 09/06/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2026.
- 08/06/2026 · MESADespacho de ApensaçãoApense-se à(ao) PL 4693/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
- 10/04/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 1758/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado David Soares (PODE/SP), que "Altera a Lei nº11.053, de 29 de dezembro de 2004, para modificar a alíquota do imposto de renda na fonte ". documento