Câmara dos Deputados
SBT · SBT 3/0
Muda uma lei para dispor sobre a sucessão de conteúdos, bens e contas digitais
Situação atualNão informada desde 19/05/2026 · CCOM
AutoriaDavid Soares
Apresentada na Câmara em19/05/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 3 CCOM (Substitutivo), pelo David Soares (PODE-SP)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera as Leis nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a sucessão de conteúdos, bens e contas digitais.
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- 19/05/2026 · CCOMApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 3 CCOM (Substitutivo), pelo David Soares (PODE-SP) documento