Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 1762/2026
Trata do estabelecimento de centros de acolhimento de pessoas idosas durante curta estadia
Situação atualAguardando Parecer desde 30/06/2026 · CIDOSO
AutoriaDavid Soares
Apresentada na Câmara em10/04/2026
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/06/2026 a 30/06/2026). Não foram apresentadas emendas.
Temas (indexação oficial)Alteração, Lei da Política Nacional do Idoso (1994), Estatuto da Pessoa Idosa (2003), criação, incentivo, casa acolhimento, idoso, caráter provisório, diretrizes, direitos do idoso
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre o estabelecimento de centros de acolhimento de pessoas idosas durante curta estadia.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 30/06/2026 · CIDOSOEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/06/2026 a 30/06/2026). Não foram apresentadas emendas.
- 05/06/2026 · CIDOSOAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/06/2026)
- 03/06/2026 · CIDOSODesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).
- 26/05/2026 · CIDOSORecebimentoRecebimento pelo(a) CIDOSO.
- 26/05/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2026.
- 25/05/2026 · MESADistribuiçãoÀs Comissões deDefesa dos Direitos da Pessoa Idosa eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
- 10/04/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 1762/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado David Soares (PODE/SP), que "Dispõe sobre o estabelecimento de centros de acolhimento de pessoas idosas durante curta estadia". documento