Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 1757/2026
Trata do estabelecimento de creches noturnas e o aumento do período da educação em tempo integral
Situação atualAguardando Encaminhamento desde 09/06/2026 · CCP
AutoriaDavid Soares
Apresentada na Câmara em10/04/2026
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2026.
Temas (indexação oficial)Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), oferta, percentual, vaga, creche, instituição de ensino, pré-escola, educação infantil, período noturno
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre o estabelecimento de creches noturnas e o aumento do período da educação em tempo integral.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 09/06/2026 · CEApensaçãoApensação desta proposição ao PL 7200/2025.
- 09/06/2026 · CERecebimentoRecebimento pelo(a) CE.
- 09/06/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2026.
- 08/06/2026 · MESADespacho de ApensaçãoApense-se à(ao) PL 7200/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
- 06/05/2026 · CENotificacao para Publicação IntermediáriaDesignado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para o PL 1568/2015, ao qual esta proposição está apensada.
- 10/04/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 1757/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado David Soares (PODE/SP), que "Dispõe sobre o estabelecimento de creches noturnas e o aumento do período da educação em tempo integral". documento