Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 1288/2026
Pede a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025
Situação atualAguardando Encaminhamento desde 04/03/2026 · PLEN
AutoriaAfonso Hamm, AJ Albuquerque, Alberto Fraga, André Fernandes, Augusto Coutinho, Bebeto, Bibo Nunes, Coronel Assis, Covatti Filho, Cristiane Lopes, Da Vitoria, Daniel Agrobom, Daniel Barbosa, David Soares, Delegado da Cunha, Delegado Matheus Laiola, Diego Coronel, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Dr. Zacharias Calil, Emidinho Madeira, Evair Vieira de Melo, Fausto Jr., Fausto Pinato, Felipe Becari, João Leão, Joaquim Passarinho, José Guimarães, Julio Arcoverde, Julio Lopes, Kim Kataguiri, Lincoln Portela, Lucas Redecker, Marcio Alvino, Mário Negromonte Jr., Maurício Carvalho, Moses Rodrigues, Paulo Freire Costa, Pedro Westphalen, Professor Alcides, Renata Abreu, Ricardo Abrão, Robinson Faria, Rodolfo Nogueira, Rodrigo Gambale, Rodrigo Valadares, Rosangela Moro, Sargento Portugal, Saulo Pedroso, Silvio Antonio, Soldado Noelio, Thiago de Joaldo, Toninho Wandscheer, Zezinho Barbary
Apresentada na Câmara em04/03/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoAprovado o Requerimento nº 1288/2026, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 18, de 2025.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 04/03/2026 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 04/03/2026 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 1288/2026 (Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelos Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP) e outros, que "Requer a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025". documento
- 04/03/2026 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovado o Requerimento nº 1288/2026, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 18, de 2025.
- 04/03/2026 · PLENEncaminhamento da VotaçãoEncaminharam a Votação: Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
- 04/03/2026 · PLENAcessóriosMatéria sobre a Mesa.