Coronel Tadeu

O que Coronel Tadeu propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (5)Projetos de lei (113)Decretos e resoluções (5)Emendas a projetos (349)Pedidos e requerimentos (103)Sugestões ao governo e ao orçamento (19)Pareceres e relatórios (85)Documentos de rotina e outros (43) Ano Todos20252022202120202019 Situação TodasVirou lei ou norma (2)Aprovada (0)Em andamento (467)Arquivada, rejeitada ou encerrada (125) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 594 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.50,8%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).11319,0%
• Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.50,8%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).34958,8%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.10317,3%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.193,2%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.85fora da conta
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.43fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 2 · Aprovada: 0 · Em andamento: 467 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 125. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

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594 propostas

1. PL 3406/2025Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 15/07/2025 · Câmara dos Deputados

   Cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Competitividade nas Exportações Brasileiras – PEMECEB, que estabelece a suspensão temporária de tributos federais incidentes sobre empresas exportadoras…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 06/08/2025) · CTRAB

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Competitividade nas Exportações Brasileiras – PEMECEB, que estabelece a suspensão temporária de tributos federais incidentes sobre empresas exportadoras comprovadamente afetadas por barreiras comerciais externas, mediante contrapartida de manutenção de empregos, e dá outras providências.

   Último despacho: Recebimento pela CTRAB.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. REQ 2754/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 14/07/2025 · Câmara dos Deputados

   Pede a urgência do Projeto de Lei Complementar nº 91/2025

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 14/07/2025) · MESA

   Coautor, entre 10 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a urgência do Projeto de Lei Complementar nº 91/2025 .

   Último despacho: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. RCP 4/2025Requerimento de Instituição de CPIapresentada em 10/07/2025 · Câmara dos Deputados

   Pede combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 10/07/2025) · NAJUR(SGM)

   Coautor, entre 173 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 09/07/2025 · Câmara dos Deputados

   Estabelece a proibição da aplicação de cotas em processos seletivos para especialização, em residência médica, após a conclusão do curso de medicina

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Estabelece a proibição da aplicação de cotas em processos seletivos para especialização, em residência médica, após a conclusão do curso de medicina.

   Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pelo Coronel Tadeu (PL-SP)

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. REQ 124/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 08/07/2025 · Câmara dos Deputados

   Pede do Excelentíssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Embaixador Mauro Vieira, esclarecimentos acerca das declarações do presidente Lula contra o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 25/02/2026) · CREDN

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer do Excelentíssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Embaixador Mauro Vieira, esclarecimentos acerca das declarações do presidente Lula contra o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

   Último despacho: Arquivada

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. PL 3296/2025Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 08/07/2025 · Câmara dos Deputados

   Muda uma lei para dispor sobre o tempo mínimo de serviço para transferência à inatividade remunerada, a averbação do tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social e a isenção da contribuição previdenciária…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 26/11/2025) · CPASF

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, para dispor sobre o tempo mínimo de serviço para transferência à inatividade remunerada, a averbação do tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social e a isenção da contribuição previdenciária para militares inativos e pensionistas com proventos até o teto do RGPS.

   Último despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 27/11/2025, Letra A.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. PL 3248/2025Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 03/07/2025 · Câmara dos Deputados

   Cria o Seguro Entressafra para o Seringueiro Profissional, visando à proteção econômica durante o período de rebrota dos seringais, fortalecendo o extrativismo sustentável e a autonomia produtiva nacional em borracha…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 14/10/2025) · CFT

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Institui o Seguro Entressafra para o Seringueiro Profissional, visando à proteção econômica durante o período de rebrota dos seringais, fortalecendo o extrativismo sustentável e a autonomia produtiva nacional em borracha natural.

   Último despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 15/10/2025, Letra A.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. RIC 4076/2025Requerimento de Informaçãoapresentada em 03/07/2025 · Câmara dos Deputados

   Pede ao Senhor Ministro da Justiça e da Segurança Pública informações sobre a alteração da data de validade dos documentos já emitidos – CR (Certificado de Registro) e CRAF (Certificado de Registro de Arma de Fogo) –…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Remessa ao Arquivo (desde 23/09/2025) · 1SECM

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer ao Senhor Ministro da Justiça e da Segurança Pública informações sobre a alteração da data de validade dos documentos já emitidos – CR (Certificado de Registro) e CRAF (Certificado de Registro de Arma de Fogo) – dos CACs (Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores), nos termos do art. 80 do Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023.

   Último despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. PDL 359/2025Decreto legislativoDecreto legislativoDecisão que só o Congresso pode tomar, como aprovar acordos com outros países, autorizar rádios e TVs ou suspender um ato do governo.apresentada em 01/07/2025 · Câmara dos Deputados

   Revoga parcialmente a instrução normativa DG/PF Nº 311, de 27 de julho de 2025, que Disciplina as atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 15/10/2025) · CSPCCO

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Revoga parcialmente a instrução normativa DG/PF Nº 311, de 27 de julho de 2025, que Disciplina as atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça.

   Último despacho: Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. PL 3138/2025Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 01/07/2025 · Câmara dos Deputados

    Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (SINARM) e define crimes

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 18/09/2025) · CMADS

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (SINARM) e define crimes, e dá outras providências.

    Último despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2025 a 18/09/2025). Não foram apresentadas emendas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. PL 3071/2025Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 25/06/2025 · Câmara dos Deputados

    Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (SINARM) e define crimes

    Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 02/09/2025) · PLEN

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (SINARM) e define crimes, e dá outras providências.

    Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/2025.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. PL 3058/2025Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 25/06/2025 · Câmara dos Deputados

    Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e define crimes

    Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 11/02/2026) · CSPCCO

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e define crimes, e dá outras providências.

    Último despacho: Designado Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS), para o PL 1696/2025, ao qual esta proposição está apensada.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. REQ 197/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 25/06/2025 · Câmara dos Deputados

    Voto de Louvor ao Presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, e ao Primeiro-Ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, pela destruição do programa nuclear do Irã, em defesa da Segurança Global e da Liberdade…

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 06/02/2026) · CSPCCO

    Primeiro a assinar, com mais 24 autores

    Texto oficial da ementa

    Voto de Louvor ao Presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, e ao Primeiro-Ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, pela destruição do programa nuclear do Irã, em defesa da Segurança Global e da Liberdade Ocidental.

    Último despacho: Arquivada em razão do cumprimento do objeto.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. PL 3046/2025Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 24/06/2025 · Câmara dos Deputados

    Muda uma lei para dispor sobre os armamentos disponíveis para os vigilantes

    Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 02/09/2025) · CSPCCO

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei 7.103 de 20 de junho de 1983 para dispor sobre os armamentos disponíveis para os vigilantes e dá outras providências.

    Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/2025.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. PL 3025/2025Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 24/06/2025 · Câmara dos Deputados

    Muda o Estatuto da Advocacia para dispor sobre a vedação expressa de instauração de processo criminal por desacato contra advogados no exercício da profissão quando comprovados cumulativamente os requisitos do art. 331…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 28/07/2025) · CCJC

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para dispor sobre a vedação expressa de instauração de processo criminal por desacato contra advogados no exercício da profissão quando comprovados cumulativamente os requisitos do art. 331 do Código Penal.

    Último despacho: Recebimento pela CCJC.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. REQ 64/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 23/06/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede uma audiência pública, no âmbito da Comissão competente, para debater os impactos do modelo de wet leasing adotado por empresas aéreas brasileiras, com foco nas implicações para a segurança operacional, os direitos…

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 10/03/2026) · CVT

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão competente, para debater os impactos do modelo de wet leasing adotado por empresas aéreas brasileiras, com foco nas implicações para a segurança operacional, os direitos dos consumidores e os efeitos sobre os trabalhadores da aviação civil, à luz dos recentes incidentes envolvendo voo da Azul Linhas Aéreas entre Recife (REC) e Madrid (MAD), operado com aeronave e tripulação estrangeiras.

    Último despacho: Arquivada, conforme Ato do Presidente da CVT de 04/03/2026.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. REQ 2366/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 18/06/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede inclusão de coautoria no Projeto de Lei Complementar nº 81/2025, de autoria da Deputada Daniela Reinehr

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 25/06/2025) · CCP

    Primeiro a assinar, com mais 5 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer inclusão de coautoria no Projeto de Lei Complementar nº 81/2025, de autoria da Deputada Daniela Reinehr.

    Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 26/06/2025

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. PL 2957/2025Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 17/06/2025 · Câmara dos Deputados

    Revoga dispositivos da Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, extinguindo a audiência de custódia no ordenamento jurídico brasileiro

    Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 06/10/2025) · CCJC

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Revoga dispositivos da Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, extinguindo a audiência de custódia no ordenamento jurídico brasileiro.

    Último despacho: Apensação da proposição PL-4322/2025 à proposição PL-2957/2025.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. PLP 81/2025Lei complementarLei complementarLei que detalha regras previstas na Constituição. Precisa do voto de mais da metade de todos os parlamentares (257 deputados ou 41 senadores).apresentada em 07/04/2025 · Câmara dos Deputados

    Muda uma lei para modificar regras relativas ao regime diferenciado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) aplicável aos automóveis de passageiros adquiridos por…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 20/03/2026) · CFT

    Primeiro a assinar, com mais 5 autores

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para modificar regras relativas ao regime diferenciado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) aplicável aos automóveis de passageiros adquiridos por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista.

    Último despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. REQ 1691/2022Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 22/12/2022 · Câmara dos Deputados

    Pede a coautoria do PL 4526/2019

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 15/03/2023) · CCP

    Primeiro a assinar, com mais 1 autor

    Texto oficial da ementa

    Requer a coautoria do PL 4526/2019.

    Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 16/03/2023

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. RPD 8/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 13/12/2022 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2835/2019

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2835/2019

    Último despacho: Apresentação do Requerimento de Retirada de Pauta n. 8 CCJC, pelo Deputado Coronel Tadeu (PL/SP).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. RPD 7/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 13/12/2022 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1709/2019

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1709/2019

    Último despacho: Apresentação do Requerimento de Inversão de Pauta n. 7 CCJC, pelo Deputado Coronel Tadeu (PL/SP).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. RPD 6/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 07/12/2022 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2835/2019

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2835/2019

    Último despacho: Apresentação do Requerimento de Retirada de Pauta n. 6 CCJC, pelo Deputado Coronel Tadeu (PL/SP).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. RPD 4/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 07/12/2022 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1709/2019

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1709/2019

    Último despacho: Apresentação do Requerimento de Inversão de Pauta n. 4 CCJC, pelo Deputado Coronel Tadeu (PL/SP).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. RPD 3/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 06/12/2022 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Inversão da Pauta

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Inversão da Pauta

    Último despacho: Apresentação do Requerimento de Inversão de Pauta n. 3 CCJC, pelo Deputado Coronel Tadeu (PL/SP).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.