Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 3248/2025
Cria o Seguro Entressafra para o Seringueiro Profissional, visando à proteção econômica durante o período de rebrota dos seringais, fortalecendo o extrativismo sustentável e a autonomia produtiva nacional em borracha natural
Situação atualAguardando Designação de Relator(a) desde 14/10/2025 · CCP
AutoriaCoronel Tadeu
Apresentada na Câmara em03/07/2025
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 15/10/2025, Letra A.
Temas (indexação oficial)Criação, Seguro entressafra, Seringueiro, garantia, extrativismo sustentável, Borracha natural, diretrizes
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui o Seguro Entressafra para o Seringueiro Profissional, visando à proteção econômica durante o período de rebrota dos seringais, fortalecendo o extrativismo sustentável e a autonomia produtiva nacional em borracha natural.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 14/10/2025 · CCPPublicação de ProposiçãoParecer recebido para publicação.
- 14/10/2025 · CFTRecebimentoRecebimento pela CFT.
- 14/10/2025 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 15/10/2025, Letra A.
- 08/10/2025 · CAPADRAprovação do ParecerAprovado o Parecer.
- 08/10/2025 · CAPADRLeitura e publicação do ParecerLido o Parecer pelo Dep. Alceu Moreira.
- 10/09/2025 · CAPADRRecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT). documento
- 10/09/2025 · CAPADRParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela aprovação. documento
- 20/08/2025 · CAPADREncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
- 07/08/2025 · CAPADRAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2025)
- 06/08/2025 · CAPADRDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT).
- 23/07/2025 · CAPADRRecebimentoRecebimento pelo(a) CAPADR.
- 22/07/2025 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/07/2025.
- 18/07/2025 · MESADistribuiçãoÀs Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) documento
- 03/07/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 3248/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Coronel Tadeu (PL/SP), que "Institui o Seguro Entressafra para o Seringueiro Profissional, visando à proteção econômica durante o período de rebrota dos seringais, fortalecendo o extrativismo sustentável e a autonomia produtiva nacional em borracha natural". documento