O que Pastor Diniz propôs
Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.
Resumo
Base: 497 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.
- Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.285,6%
- Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).153,0%
- Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.102,0%
- Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).7915,9%
- Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.35872,0%
- Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.71,4%
- Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.112fora da conta
- Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.8fora da conta
Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 2 · Aprovada: 0 · Em andamento: 264 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 231. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.
Conta nossaCâmara dos Deputados497 propostas
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REQ 4152/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 31/08/2026 · Câmara dos Deputados
Pede a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026
Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 31/08/2026) · SECAP(SGM)
Primeiro a assinar, com mais 81 autores
Texto oficial da ementa
Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 4152/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Pedro Campos (PSB/PE) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026. ".
Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
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PEC 16/2026Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 28/08/2026 · Câmara dos Deputados
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal
Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 28/08/2026) · SECAP(SGM)
Coautor, entre 172 autores
Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.
Texto oficial da ementa
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
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REQ 3956/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/07/2026 · Câmara dos Deputados
Pede a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro
Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 17/07/2026) · COMPI(SGM)
Primeiro a assinar, com mais 197 autores
Texto oficial da ementa
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Último despacho: Adesão de Senador.
Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
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SBT 2/0Substitutivoapresentada em 02/06/2026 · Câmara dos Deputados
Estabelece a obrigatoriedade do atendimento presencial humano por parte das empresas de aplicativos de transporte individual e entrega de bens, em todas as localidades onde atuem, num raio de 40 quilômetros
Em andamento A Casa não informou a situação.
Autor único
Texto oficial da ementa
Estabelece a obrigatoriedade do atendimento presencial humano por parte das empresas de aplicativos de transporte individual e entrega de bens, em todas as localidades onde atuem, num raio de 40 quilômetros.
Último despacho: Apresentação do SBT n. 2 CCOM (Substitutivo), pelo Pastor Diniz (UNIÃO-RR)
Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
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RIC 1545/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 28/05/2026 · Câmara dos Deputados
Pede informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, a respeito da campanha publicitária veiculada pela Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras sobre sua atuação e a atuação do…
Em andamento Situação registrada: Aguardando Remessa ao Arquivo (desde 23/07/2026) · 1SECM
Primeiro a assinar, com mais 6 autores
Texto oficial da ementa
Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, a respeito da campanha publicitária veiculada pela Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras sobre sua atuação e a atuação do Governo Federal na mitigação dos impactos da guerra no Irã no mercado nacional de combustíveis.
Último despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
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RPD 1/0Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediataapresentada em 27/05/2026 · Câmara dos Deputados
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 2187/2025
Em andamento A Casa não informou a situação.
Primeiro a assinar, com mais 10 autores
Texto oficial da ementa
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 2187/2025
Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CPASF (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata), pelos Deputado Silvio Antonio (PL/MA) e outros.
Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
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REQ 3131/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 25/05/2026 · Câmara dos Deputados
Pede a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019
Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 26/05/2026) · NAJUR(SGM)
Primeiro a assinar, com mais 88 autores
Texto oficial da ementa
Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019
Último despacho: Apresentação do REQ n. 3159/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Danilo Forte (PP/CE), que "Requer inclusão de assinatura no Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva REQ nº 3131/2026".
Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
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REQ 3126/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 25/05/2026 · Câmara dos Deputados
Pede a retirada de assinatura da Emenda 2/2026 à PEC 221/2019
Em andamento A Casa não informou a situação.
Autor único
Texto oficial da ementa
Requer a retirada de assinatura da Emenda 2/2026 à PEC 221/2019.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 3126/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Pastor Diniz (UNIÃO/RR), que "Requer a retirada de assinatura da Emenda 2/2026 à PEC 221/2019. ".
Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
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REQ 3125/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 25/05/2026 · Câmara dos Deputados
Pede a retirada de assinatura da Emenda 1/2026 à PEC 221/2019
Em andamento A Casa não informou a situação.
Autor único
Texto oficial da ementa
Requer a retirada de assinatura da Emenda 1/2026 à PEC 221/2019.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 3125/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Pastor Diniz (UNIÃO/RR), que "Requer a retirada de assinatura da Emenda 1/2026 à PEC 221/2019. ".
Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
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EMC 2/0Emenda à PECapresentada em 14/05/2026 · Câmara dos Deputados
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos
Em andamento A Casa não informou a situação.
Primeiro a assinar, com mais 170 autores
Texto oficial da ementa
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 3126/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Pastor Diniz (UNIÃO/RR), que "Requer a retirada de assinatura da Emenda 2/2026 à PEC 221/2019. ".
Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
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EMC 1/0Emenda à PECapresentada em 14/05/2026 · Câmara dos Deputados
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos
Em andamento A Casa não informou a situação.
Coautor, entre 176 autores
Texto oficial da ementa
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 3131/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelos Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE) e outros, que "Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019".
Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
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PEC 9/2026Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 12/05/2026 · Câmara dos Deputados
Muda a Constituição para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece
Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 12/08/2026) · MESA
Coautor, entre 172 autores
Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.
Texto oficial da ementa
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Último despacho: Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (PL-PE), para a PEC 32/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
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SBT 1/0Substitutivoapresentada em 11/05/2026 · Câmara dos Deputados
Proíbe a divulgação de jogos de apostas ou de azar, bem como de motéis ou sites de acompanhantes, em rede nacional no horário de classificação indicativa livre
Em andamento A Casa não informou a situação.
Autor único
Texto oficial da ementa
Proíbe a divulgação de jogos de apostas ou de azar, bem como de motéis ou sites de acompanhantes, em rede nacional no horário de classificação indicativa livre, e dá outras providências.
Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CCOM (Substitutivo), pelo Pastor Diniz (UNIÃO-RR)
Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
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PEC 8/2026Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 11/05/2026 · Câmara dos Deputados
Muda a Constituição para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais
Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 12/08/2026) · MESA
Primeiro a assinar, com mais 170 autores
Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.
Texto oficial da ementa
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Último despacho: Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (PL-PE), para a PEC 32/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
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SBT 3/0Substitutivoapresentada em 29/04/2026 · Câmara dos Deputados
Muda uma lei para incluir a proibição de publicidade de apostas e jogos de azar voltada para menores de 18 anos, prevenir e combater a participação de crianças e adolescentes nessas atividades, regulamentar o acesso de…
Em andamento A Casa não informou a situação.
Autor único
Texto oficial da ementa
Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) para incluir a proibição de publicidade de apostas e jogos de azar voltada para menores de 18 anos, prevenir e combater a participação de crianças e adolescentes nessas atividades, regulamentar o acesso de menores a plataformas de apostas e estabelecer medidas de conscientização.
Último despacho: Apresentação do SBT n. 3 CCOM (Substitutivo), pelo Pastor Diniz (UNIÃO-RR)
Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
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SBT 2/0Substitutivoapresentada em 29/04/2026 · Câmara dos Deputados
Torna obrigatória, nas plataformas de transporte remunerado de passageiros, a inserção da opção táxi”
Em andamento A Casa não informou a situação.
Autor único
Texto oficial da ementa
Torna obrigatória, nas plataformas de transporte remunerado de passageiros, a inserção da opção táxi”.
Último despacho: Apresentação do SBT n. 2 CCOM (Substitutivo), pelo Pastor Diniz (UNIÃO-RR)
Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
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PDL 255/2026Decreto legislativoDecisão que só o Congresso pode tomar, como aprovar acordos com outros países, autorizar rádios e TVs ou suspender um ato do governo.apresentada em 22/04/2026 · Câmara dos Deputados
Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do…
Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 22/04/2026) · SECAP(SGM)
Primeiro a assinar, com mais 49 autores
Texto oficial da ementa
Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.
Último despacho: Apresentação do PDL n. 255/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelas Deputada Rosangela Moro (PL/SP) e outros, que "Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+".
Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
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REQ 2112/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 15/04/2026 · Câmara dos Deputados
Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 6399 de 2025
Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 22/04/2026) · MESA
Coautor, entre 8 autores
Texto oficial da ementa
Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 6399 de 2025.
Último despacho: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
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REQ 2094/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 14/04/2026 · Câmara dos Deputados
Pede a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Aniversário de criação dos municípios de Senador Guiomard, Assis Brasil e Manoel Urbano do Estado do Acre
Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 14/04/2026) · NATEC(SGM)
Coautor, entre 11 autores
Texto oficial da ementa
Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Aniversário de criação dos municípios de Senador Guiomard, Assis Brasil e Manoel Urbano do Estado do Acre
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
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PL 1581/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 01/04/2026 · Câmara dos Deputados
Muda uma lei para reverter, de 2026 a 2030, parcela da redução dos dispêndios da CCC decorrente da conexão de concessionária de distribuição de energia elétrica ao Sistema Interligado Nacional em 2025 à modicidade…
Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 01/09/2026) · CME
Autor único
Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para reverter, de 2026 a 2030, parcela da redução dos dispêndios da CCC decorrente da conexão de concessionária de distribuição de energia elétrica ao Sistema Interligado Nacional em 2025 à modicidade tarifária na respectiva área de concessão.
Último despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas.
Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
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EMC 338/2026Emenda na Comissãoapresentada em 25/03/2026 · Câmara dos Deputados
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Em andamento A Casa não informou a situação.
Autor único
Texto oficial da ementa
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 338/2026 MPV134326, pelo Dep. Pastor Diniz
Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
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EMC 337/2026Emenda na Comissãoapresentada em 25/03/2026 · Câmara dos Deputados
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Em andamento A Casa não informou a situação.
Autor único
Texto oficial da ementa
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 337/2026 MPV134326, pelo Dep. Pastor Diniz
Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
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EMC 335/2026Emenda na Comissãoapresentada em 25/03/2026 · Câmara dos Deputados
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Em andamento A Casa não informou a situação.
Autor único
Texto oficial da ementa
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 335/2026 MPV134326, pelo Dep. Pastor Diniz
Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
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EMC 334/2026Emenda na Comissãoapresentada em 25/03/2026 · Câmara dos Deputados
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Em andamento A Casa não informou a situação.
Autor único
Texto oficial da ementa
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 334/2026 MPV134326, pelo Dep. Pastor Diniz
Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
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EMC 332/2026Emenda na Comissãoapresentada em 25/03/2026 · Câmara dos Deputados
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Em andamento A Casa não informou a situação.
Autor único
Texto oficial da ementa
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 332/2026 MPV134326, pelo Dep. Pastor Diniz
Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.