Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 2112/2026
Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 6399 de 2025
Situação atualTramitação Finalizada desde 22/04/2026 · PLEN
AutoriaDoutor Luizinho, Fernando Rodolfo, Julia Zanatta, Lindbergh Farias, Mauricio Marcon, Pastor Diniz, Rodrigo Gambale, Sóstenes Cavalcante
Apresentada na Câmara em15/04/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 6399 de 2025.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 22/04/2026 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- 22/04/2026 · PLENEncaminhamento da VotaçãoEncaminhou a Votação o Dep. Fernando Rodolfo (PRD-PE).
- 22/04/2026 · PLENAcessóriosMatéria sobre a Mesa.
- 15/04/2026 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 15/04/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 2112/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Fernando Rodolfo (PRD/PE) e outros, que "Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 6399 de 2025.". documento