Câmara dos Deputados
SBT · SBT 2/0
Torna obrigatória, nas plataformas de transporte remunerado de passageiros, a inserção da opção táxi”
Situação atualNão informada desde 29/04/2026 · CCOM
AutoriaPastor Diniz
Apresentada na Câmara em29/04/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 2 CCOM (Substitutivo), pelo Pastor Diniz (UNIÃO-RR)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Torna obrigatória, nas plataformas de transporte remunerado de passageiros, a inserção da opção táxi”.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 29/04/2026 · CCOMApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 2 CCOM (Substitutivo), pelo Pastor Diniz (UNIÃO-RR) documento