O que Allan Garcês propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 415 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.256,0%
Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).5112,3%
Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.51,2%
Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).11327,2%
Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.22153,3%
Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.126fora da conta
Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.8fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 0 · Aprovada: 0 · Em andamento: 347 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 68. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

415 propostas

EMR 1/0Emenda de Relatorapresentada em 18/03/2026 · Câmara dos Deputados

Cria o Programa Nacional de Apoio às Famílias dos Servidores da Segurança Pública Vítimas em Serviço

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio às Famílias dos Servidores da Segurança Pública Vítimas em Serviço e dá outras providências.
Último despacho: Apresentação do EMR n. 1 CSPCCO (Emenda de Relator), pelo Allan Garcês (PP-MA)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 46/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 26/02/2026 · Câmara dos Deputados

Pede uma audiência pública nesta Comissão com o objetivo de discutir o PL 1.027, de 2025, que altera a Lei 12.842, de 10 de julho de 2013, tornando a cirurgia plástica atividade privativa do médico

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 08/06/2026) · CSAUDE

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a realização de audiência pública nesta Comissão com o objetivo de discutir o PL 1.027, de 2025, que altera a Lei 12.842, de 10 de julho de 2013, tornando a cirurgia plástica atividade privativa do médico.
Último despacho: Arquivado.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 1/0Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediataapresentada em 25/02/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 11/2026 CPASF

Em andamento A Casa não informou a situação.

Primeiro a assinar, com mais 5 autores

Texto oficial da ementa
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 11/2026 CPASF
Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CPASF (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata), pelos Deputado Silvio Antonio (PL/MA) e outros.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 3/2026Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 24/02/2026 · Câmara dos Deputados

Muda a Constituição para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Criação de Comissão Temporária (desde 20/07/2026) · MESA

Coautor, entre 224 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Último despacho: Indeferido o Requerimento n. 3829/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 1/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 24/02/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5654/2025

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5654/2025
Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CSPCCO (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMR 2/0Emenda de Relatorapresentada em 23/02/2026 · Câmara dos Deputados

Revoga o § 4º do art. 14 da Lei Complementar 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Revoga o § 4º do art. 14 da Lei Complementar 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.
Último despacho: Apresentação do EMR n. 2 CPASF (Emenda de Relator), pelo Allan Garcês (PP-MA)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBT 4/0Substitutivoapresentada em 19/02/2026 · Câmara dos Deputados

Altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Último despacho: Apresentação do SBT n. 4 CPASF (Substitutivo), pelo Allan Garcês (PP-MA)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 16/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 19/02/2026 · Câmara dos Deputados

Pede votação, para a aprovação nesta Comissão de Saúde, de Moção de Aplausos à Dra. Tatiana Coelho de Sampaio, pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, responsável pelo desenvolvimento da…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 19/06/2026) · CSAUDE

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos do regimento interno, votação, para a aprovação nesta Comissão de Saúde, de Moção de Aplausos à Dra. Tatiana Coelho de Sampaio, pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, responsável pelo desenvolvimento da polilaminina. A estrutura da substância vem sendo estudada como alternativa experimental para regeneração da medula espinhal.
Último despacho: Arquivado.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 28/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 19/02/2026 · Câmara dos Deputados

Pede votação, para a aprovação nesta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Moção de Repúdio ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e à Escola de Samba Acadêmicos de Niterói, do…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 02/03/2026) · CSPCCO

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos do regimento interno, votação, para a aprovação nesta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Moção de Repúdio ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e à Escola de Samba Acadêmicos de Niterói, do Rio de Janeiro, que, no evento de Carnaval deste ano, promoveu desfile da escola de samba com ações que ironizaram a família tradicional e os valores cristãos, em grave afronta à fé cristã e aos direitos constitucionais destas famílias.
Último despacho: Proposição arquivada por cumprimento do objeto.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 4/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 19/02/2026 · Câmara dos Deputados

Pede votação, para a aprovação nesta Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, de Moção de Repúdio ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e à Escola de Samba…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 09/04/2026) · CPASF

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos do regimento interno, votação, para a aprovação nesta Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, de Moção de Repúdio ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e à Escola de Samba Acadêmicos de Niterói, do Rio de Janeiro, que, no evento de Carnaval deste ano, promoveu desfile da escola de samba com ações que ironizaram a família tradicional e os valores cristãos, em grave afronta à fé cristã e aos direitos constitucionais destas famílias.
Último despacho: Arquivada em razão do recebimento do REQ Nº 1302/2026 à Mesa Diretora.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 1/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 10/02/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4172/2025

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4172/2025
Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CSPCCO (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 296/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 09/02/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo"

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 12/02/2026) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 202 autores

Texto oficial da ementa
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
Último despacho: Arquivado

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 6008/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/12/2025 · Câmara dos Deputados

Pede a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN)

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 03/03/2026) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 225 autores

Texto oficial da ementa
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).
Último despacho: Arquivado

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RIC 8162/2025Requerimento de Informaçãoapresentada em 17/12/2025 · Câmara dos Deputados

Pede do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura do Brasil, André de Paula, informações acerca da demora no atendimento e no pagamento à população beneficiária do seguro defeso no Estado do…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Remessa ao Arquivo (desde 27/04/2026) · 1SECM

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura do Brasil, André de Paula, informações acerca da demora no atendimento e no pagamento à população beneficiária do seguro defeso no Estado do Maranhão.
Último despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RIC 8161/2025Requerimento de Informaçãoapresentada em 17/12/2025 · Câmara dos Deputados

Pede do Excelentíssimo Senhor Wolney Queiroz Maciel, Ministro de Estado da Previdência Social, informações acerca da demora no atendimento à população nos postos de atendimento do Instituto Nacional de Seguro Social

Em andamento Situação registrada: Aguardando Remessa ao Arquivo (desde 19/05/2026) · 1SECM

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer do Excelentíssimo Senhor Wolney Queiroz Maciel, Ministro de Estado da Previdência Social, informações acerca da demora no atendimento à população nos postos de atendimento do Instituto Nacional de Seguro Social.
Último despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 6007/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/12/2025 · Câmara dos Deputados

Pede a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015

Em andamento Situação registrada: Aguardando Encaminhamento (desde 17/12/2025) · COAPP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015
Último despacho: Apresentação do REQ n. 6007/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMC 179/2026Emenda na Comissãoapresentada em 16/12/2025 · Câmara dos Deputados

Dá nova redação à MPV 1327/2025

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 179/2026 MPV132725, pelo Dep. Allan Garcês

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMC 178/2026Emenda na Comissãoapresentada em 16/12/2025 · Câmara dos Deputados

Dá nova redação à MPV 1327/2025

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 178/2026 MPV132725, pelo Dep. Allan Garcês

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 48/2025Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 10/12/2025 · Câmara dos Deputados

Muda a Constituição para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 11/12/2025) · SECAP(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 171 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 5740/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Junior Lourenço (PL/MA), que "Requer a inclusão de assinatura na Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2025, que Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 1/0Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediataapresentada em 10/12/2025 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 7180/2014

Em andamento A Casa não informou a situação.

Primeiro a assinar, com mais 9 autores

Texto oficial da ementa
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 7180/2014
Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CPASF (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata), pelos Deputado Allan Garcês (PP/MA) e outros.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 1/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 10/12/2025 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6176/2023

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6176/2023
Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CSAUDE (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 1/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 10/12/2025 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2869/2025

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2869/2025
Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CSAUDE (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 1/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 10/12/2025 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 570/2025

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 570/2025
Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CSAUDE (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 2/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 03/12/2025 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 252/2025

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 252/2025
Último despacho: Apresentação do RPD n. 2 CPASF (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 5/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 03/12/2025 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4416/2024

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4416/2024
Último despacho: Apresentação do RPD n. 5 CPASF (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.