Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 46/2026 CSAUDE
Pede uma audiência pública nesta Comissão com o objetivo de discutir o PL 1.027, de 2025, que altera a Lei 12.842, de 10 de julho de 2013, tornando a cirurgia plástica atividade privativa do médico
Situação atualArquivada desde 08/06/2026 · CSAUDE
AutoriaAllan Garcês
Apresentada na Câmara em26/02/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoArquivado.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a realização de audiência pública nesta Comissão com o objetivo de discutir o PL 1.027, de 2025, que altera a Lei 12.842, de 10 de julho de 2013, tornando a cirurgia plástica atividade privativa do médico.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 08/06/2026 · CSAUDEArquivamentoArquivado.
- 24/03/2026 · CSAUDENotificação - Pasta genéricaAudiência Pública realizada em 24/03/2026.
- 18/03/2026 · CSAUDEAprovação de RequerimentoAprovado o requerimento nº 66/2026,do Sr. Dr. Luiz Ovando que requer aditamento ao Requerimento nº 46/2026, de autoria do deputado Allan Garcês, para que seja incluída no rol de convidados a Dra. Francine Bittencourt Potrich.
- 18/03/2026 · CSAUDEAprovação de RequerimentoAprovado o requerimento nº 66/2026,do Sr. Dr. Luiz Ovando que requer aditamento ao Requerimento nº 46/2026, de autoria do deputado Allan Garcês, para que seja incluída no rol de convidados a Dra. Francine Bittencourt Potrich.
- 13/03/2026 · CSAUDEApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 73/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Enfermeira Ana Paula (PODE/CE), que "Requer a inclusão de convidados na audiência pública objeto do Requerimento nº 46, de 2026, desta Comissão, para debater o PL 1.027, de 2025, que altera a Lei 12.842, de 10 de julho de 2013, tornando a cirurgia plástica atividade privativa do médico". documento
- 11/03/2026 · CSAUDEApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 71/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS), que "Requer a inclusão de convidados na audiência pública objeto do Requerimento nº 46, de 2026, desta Comissão, para debater o PL 1.027, de 2025, que altera a Lei 12.842, de 10 de julho de 2013, tornando a cirurgia plástica atividade privativa do médico". documento
- 11/03/2026 · CSAUDEApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 67/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer inclusão da Sociedade Brasileira de Acupuntura entre as instituições convidadas para a audiência pública que debaterá o Projeto de Lei n.º 1.027, de 2025, que “Altera a Lei 12.842, de 10 de julho de 2013, tornando a cirurgia plástica atividade privativa do médico”". documento
- 11/03/2026 · CSAUDEAprovação de RequerimentoAprovado o requerimento nº 56/2026,da Sra. Enfermeira Rejane que requer aditamento ao Requerimento nº 46/2026, para inclusão de convidados na audiência pública destinada a discutir o PL nº 1.027, de 2025.
- 10/03/2026 · CSAUDEApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 66/2026 (Requerimento), pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PP/MS), que "Requer aditamento ao Requerimento nº 46/2026, de autoria do deputado Allan Garcês, para que seja incluída no rol de convidados a Dra. Francine Bittencourt Potrich". documento
- 04/03/2026 · CSAUDEApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 56/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Enfermeira Rejane (PCdoB/RJ), que "Requer aditamento ao Requerimento nº 46/2026, para inclusão de convidados na audiência pública destinada a discutir o PL nº 1.027, de 2025". documento
- 04/03/2026 · CSAUDEAprovação de Proposição InternaAprovado o Requerimento.
- 26/02/2026 · CSAUDEApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 46/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA), que "Requer a realização de audiência pública nesta Comissão com o objetivo de discutir o PL 1.027, de 2025, que altera a Lei 12.842, de 10 de julho de 2013, tornando a cirurgia plástica atividade privativa do médico". documento