Câmara dos Deputados
SBT · SBT 4/0
Altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
Situação atualNão informada desde 19/02/2026 · CPASF
AutoriaAllan Garcês
Apresentada na Câmara em19/02/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 4 CPASF (Substitutivo), pelo Allan Garcês (PP-MA)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
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- 19/02/2026 · CPASFApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 4 CPASF (Substitutivo), pelo Allan Garcês (PP-MA) documento