Câmara dos Deputados
RIC · RIC 8162/2025
Pede do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura do Brasil, André de Paula, informações acerca da demora no atendimento e no pagamento à população beneficiária do seguro defeso no Estado do Maranhão
Situação atualAguardando Remessa ao Arquivo desde 27/04/2026 · 1SECM
AutoriaAllan Garcês
Apresentada na Câmara em17/12/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoEncaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura do Brasil, André de Paula, informações acerca da demora no atendimento e no pagamento à população beneficiária do seguro defeso no Estado do Maranhão.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 27/04/2026 · 1SECMProvidência Interna - Comunicação de resposta ostensivaEncaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
- 27/04/2026 · 1SECMRecebimento de RespostaRecebimento de resposta conforme ofício nº 41/2026/ASPAR - MPA/MPA, de 27 de abril de 2026, do Ministério da Pesca e Aquicultura. documento
- 17/04/2026 · 1SECMAbertura de PrazoPrazo para Resposta Externas (de 18/04/2026 a 18/05/2026)
- 17/04/2026 · 1SECMRemessa a MinistérioRemessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 17/2026, ao Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura. documento
- 18/03/2026 · 1SECMRecebimentoRecebimento pela 1SECM.
- 13/02/2026 · MESADespacho. documento
- 13/02/2026 · PLENPublicação de DespachoPublicação inicial no DCD do dia 14/02/2026
- 22/12/2025 · MESAParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. documento
- 22/12/2025 · MESARecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. documento
- 22/12/2025 · 1VIPRRecebimentoRecebimento pela 1VIPR.
- 22/12/2025 · MESADesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente.
- 17/12/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do RIC n. 8162/2025 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA), que "Requer do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura do Brasil, André de Paula, informações acerca da demora no atendimento e no pagamento à população beneficiária do seguro defeso no Estado do Maranhão". documento