Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 6007/2025
Pede a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015
Situação atualAguardando Encaminhamento desde 17/12/2025 · MESA
AutoriaAllan Garcês
Apresentada na Câmara em17/12/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do REQ n. 6007/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015".
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015
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- 17/12/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 6007/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015". documento