Câmara dos Deputados
EMR · EMR 1/0
Cria o Programa Nacional de Apoio às Famílias dos Servidores da Segurança Pública Vítimas em Serviço
Situação atualNão informada desde 18/03/2026 · CSPCCO
AutoriaAllan Garcês
Apresentada na Câmara em18/03/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do EMR n. 1 CSPCCO (Emenda de Relator), pelo Allan Garcês (PP-MA)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Institui o Programa Nacional de Apoio às Famílias dos Servidores da Segurança Pública Vítimas em Serviço e dá outras providências.
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Votações
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Andamento (tramitação)
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- 18/03/2026 · CSPCCOApresentação de ProposiçãoApresentação do EMR n. 1 CSPCCO (Emenda de Relator), pelo Allan Garcês (PP-MA) documento