O que Pedro Campos propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 737 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.131,8%
Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).8611,7%
Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.50,7%
Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).11816,0%
Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.42357,4%
Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.9212,5%
Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.74fora da conta
Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.56fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 5 · Aprovada: 0 · Em andamento: 422 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 310. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

737 propostas

PL 5550/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 13/10/2026 · Câmara dos Deputados

Trata da disponibilização e a utilização de canais institucionais de comunicação e sobre o registro das informações produzidas ou recebidas no exercício da função pública, no âmbito dos Poderes da União, do Tribunal de…

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre a disponibilização e a utilização de canais institucionais de comunicação e sobre o registro das informações produzidas ou recebidas no exercício da função pública, no âmbito dos Poderes da União, do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União.
Último despacho: Apresentação do PL n. 5550/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE), que "Dispõe sobre a disponibilização e a utilização de canais institucionais de comunicação e sobre o registro das informações produzidas ou recebidas no exercício da função pública, no âmbito dos Poderes da União, do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União. ".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 5511/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 01/10/2026 · Câmara dos Deputados

Confere ao Município de Nazaré da Mata, no Estado de Pernambuco, o título de Capital Nacional do Maracatu de Baque Solto

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Confere ao Município de Nazaré da Mata, no Estado de Pernambuco, o título de Capital Nacional do Maracatu de Baque Solto.
Último despacho: Apresentação do PL n. 5511/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE), que "Confere ao Município de Nazaré da Mata, no Estado de Pernambuco, o título de Capital Nacional do Maracatu de Baque Solto".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 5510/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 01/10/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para ampliar a faixa de consumo com desconto integral da Tarifa Social de Energia Elétrica em razão do uso de equipamentos necessários a tratamento de saúde no domicílio

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para ampliar a faixa de consumo com desconto integral da Tarifa Social de Energia Elétrica em razão do uso de equipamentos necessários a tratamento de saúde no domicílio.
Último despacho: Apresentação do PL n. 5510/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE), que "Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para ampliar a faixa de consumo com desconto integral da Tarifa Social de Energia Elétrica em razão do uso de equipamentos necessários a tratamento de saúde no domicílio".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 4152/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 31/08/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 31/08/2026) · SECAP(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 81 autores

Texto oficial da ementa
Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 4152/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Pedro Campos (PSB/PE) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026. ".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 5238/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 31/08/2026 · Câmara dos Deputados

Cria a Política Nacional de Internacionalização da Educação Pública e cria o Programa Nacional Ganhe o Mundo

Em andamento A Casa não informou a situação.

Primeiro a assinar, com mais 4 autores

Texto oficial da ementa
Institui a Política Nacional de Internacionalização da Educação Pública e cria o Programa Nacional Ganhe o Mundo.
Último despacho: Apresentação do PL n. 5238/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Pedro Campos (PSB/PE) e outros, que "Institui a Política Nacional de Internacionalização da Educação Pública e cria o Programa Nacional Ganhe o Mundo. ".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 4730/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 20/07/2026 · Câmara dos Deputados

Cria o Programa Envelhecer nos Territórios e o Programa Viva Mais Cidadania, voltados à promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas idosas

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 20/07/2026) · SECAP(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 7 autores

Texto oficial da ementa
Institui o Programa Envelhecer nos Territórios e o Programa Viva Mais Cidadania, voltados à promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas idosas, e dá outras providências.
Último despacho: Apresentação do PL n. 4730/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Pedro Campos (PSB/PE) e outros, que "Institui o Programa Envelhecer nos Territórios e o Programa Viva Mais Cidadania, voltados à promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas idosas, e dá outras providências. ".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3956/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/07/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 17/07/2026) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 198 autores

Texto oficial da ementa
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Último despacho: Adesão de Senador.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 13/2026Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 10/06/2026 · Câmara dos Deputados

Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos…

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 20/07/2026) · CCJC

Coautor, entre 185 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Último despacho: Indeferido o Requerimento n. 3492/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3058/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 21/05/2026 · Câmara dos Deputados

Pede urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 380 de 2023, que “Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 para criar diretrizes que fomentem a construção de cidades resilientes às mudanças climáticas”

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 21/05/2026) · PLEN

Coautor, entre 9 autores

Texto oficial da ementa
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 380 de 2023, que “Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 para criar diretrizes que fomentem a construção de cidades resilientes às mudanças climáticas”.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2478/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 19/05/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos

Em andamento A Casa não informou a situação.

Primeiro a assinar, com mais 19 autores

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 4152/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Pedro Campos (PSB/PE) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026. ".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 1/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 19/05/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 235/2026 CSPCCO

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 235/2026 CSPCCO
Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CSPCCO (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 1/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 19/05/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 234/2026 CSPCCO

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 234/2026 CSPCCO
Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CSPCCO (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 122/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 12/05/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar e fiscalizar a atuação dos órgãos de regulação e supervisão do Sistema Financeiro Nacional, em especial o Banco Central do Brasil, na prevenção e apuração de…

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 12/05/2026) · CFFC

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar e fiscalizar a atuação dos órgãos de regulação e supervisão do Sistema Financeiro Nacional, em especial o Banco Central do Brasil, na prevenção e apuração de irregularidades no mercado financeiro, incluindo recentes episódios envolvendo instituições financeiras, com vistas à avaliação da eficácia dos mecanismos de controle, supervisão e responsabilização, e à proposição de medidas legislativas cabíveis.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 122/2026 (Requerimento), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE), que "Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar e fiscalizar a atuação dos órgãos de regulação e supervisão do Sistema Financeiro Nacional, em especial o Banco Central do Brasil, na prevenção e apuração de irregularidades no mercado financeiro, incluindo recentes episódios envolvendo instituições financeiras, com vistas à avaliação da eficácia dos mecanismos de controle, supervisão e responsabilização, e à proposição de medidas legislativas cabíveis".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2195/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 05/05/2026 · Câmara dos Deputados

Cria o Programa Nacional de Atenção Integral à Primeira Infância e à Saúde Materno-Infantil - Mãe Coruja Brasil, e altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, para fortalecer a integração das políticas públicas…

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 25/09/2026) · CSAUDE

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui o Programa Nacional de Atenção Integral à Primeira Infância e à Saúde Materno-Infantil - Mãe Coruja Brasil, e altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, para fortalecer a integração das políticas públicas voltadas à gestação e à primeira infância.
Último despacho: Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS), pela aprovação, com emendas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2162/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 05/05/2026 · Câmara dos Deputados

Muda o Código de Processo Civil para autorizar a intimação por meio eletrônico do devedor de alimentos

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 17/06/2026) · CCJC

Primeiro a assinar, com mais 5 autores

Texto oficial da ementa
Altera o Código de Processo Civil para autorizar a intimação por meio eletrônico do devedor de alimentos.
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015.
Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/06/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2059/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 28/04/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para instituir parcela anual adicional aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para instituir parcela anual complementar às famílias beneficiárias…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 16/06/2026) · CPASF

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir parcela anual adicional aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para instituir parcela anual complementar às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.
Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/06/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2058/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 28/04/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para instituir mecanismo de antecipação de recursos destinados à expansão de matrículas em creche na educação infantil

Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 08/07/2026) · CE

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 para instituir mecanismo de antecipação de recursos destinados à expansão de matrículas em creche na educação infantil.
Último despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 16/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 08/04/2026 · Câmara dos Deputados

Solicito que seja convocado o Sr. Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Sr. Waldez Góes a fim de prestar esclarecimentos sobre a execução e a continuidade dos investimentos decorrentes da desestatização da…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 15/04/2026) · CINDRE

Autor único

Texto oficial da ementa
Solicito que seja convocado o Sr. Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Sr. Waldez Góes a fim de prestar esclarecimentos sobre a execução e a continuidade dos investimentos decorrentes da desestatização da Eletrobras destinados à revitalização da Bacia do Rio São Francisco.
Último despacho: Aprovado, com alteração para transformação em convite e subscrição dos Deputados Fausto Jr. e Paulo Marinho.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 15/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 08/04/2026 · Câmara dos Deputados

Solicito que seja convocado a Sr. Ministra da Casa Civil, Sra. Miriam Belchior a fim de prestar esclarecimentos sobre a execução e a continuidade dos investimentos decorrentes da desestatização da Eletrobras destinados…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 15/04/2026) · CINDRE

Autor único

Texto oficial da ementa
Solicito que seja convocado a Sr. Ministra da Casa Civil, Sra. Miriam Belchior a fim de prestar esclarecimentos sobre a execução e a continuidade dos investimentos decorrentes da desestatização da Eletrobras destinados à revitalização da Bacia do Rio São Francisco.
Último despacho: Aprovado, com alteração para transformação em convite e subscrição dos Deputados Fausto Jr. e Paulo Marinho.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 14/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 08/04/2026 · Câmara dos Deputados

Pede uma audiência pública para discutir a “execução dos investimentos da desestatização da Eletrobras na revitalização da Bacia do São Francisco”

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 27/05/2026) · CINDRE

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discutir a “execução dos investimentos da desestatização da Eletrobras na revitalização da Bacia do São Francisco”.
Último despacho: Arquivado

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RIC 755/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 01/04/2026 · Câmara dos Deputados

Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha, informações sobre a regulamentação e a implementação da Lei nº 14.819, de 16 de janeiro de 2024, que institui a Política Nacional de…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Remessa ao Arquivo (desde 15/07/2026) · 1SECM

Primeiro a assinar, com mais 1 autor

Texto oficial da ementa
Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha, informações sobre a regulamentação e a implementação da Lei nº 14.819, de 16 de janeiro de 2024, que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.
Último despacho: Encaminhamento de resposta à/ao parlamentar requerente por meio do sistema Infoleg.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 1460/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 27/03/2026 · Câmara dos Deputados

Trata da proteção da identidade pessoal contra a criação e a difusão não autorizadas de réplicas digitais

Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 03/06/2026) · CCTI

Primeiro a assinar, com mais 5 autores

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre a proteção da identidade pessoal contra a criação e a difusão não autorizadas de réplicas digitais.
Último despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (MDB-GO), para análise do PL 1460/26, apensado, e da emenda apresentada ao substitutivo, para o PL 5005/2025, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 1635/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 25/03/2026 · Câmara dos Deputados

Pede tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 25/03/2026) · MESA

Primeiro a assinar, com mais 2 autores

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026.
Último despacho: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
INC 371/2026Indicaçãoapresentada em 18/03/2026 · Câmara dos Deputados

Sugere a adoção de medidas para assegurar a execução dos recursos do Fundo de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, com prioridade para os projetos já aprovados no estado de Pernambuco

Em andamento Situação registrada: Aguardando Resposta (desde 07/05/2026) · 1SECM

Autor único

Texto oficial da ementa
Sugere a adoção de medidas para assegurar a execução dos recursos do Fundo de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, com prioridade para os projetos já aprovados no estado de Pernambuco.
Último despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 61/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RIC 573/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 17/03/2026 · Câmara dos Deputados

Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, Camilo Sobreira de Santana, informações sobre a regulamentação e a implementação da Lei nº 14.819, de 16 de janeiro de 2024, que institui a Política Nacional de…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Remessa ao Arquivo (desde 01/06/2026) · 1SECM

Primeiro a assinar, com mais 1 autor

Texto oficial da ementa
Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, Camilo Sobreira de Santana, informações sobre a regulamentação e a implementação da Lei nº 14.819, de 16 de janeiro de 2024, que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.
Último despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.