Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 4730/2026
Cria o Programa Envelhecer nos Territórios e o Programa Viva Mais Cidadania, voltados à promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas idosas
Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 20/07/2026 · MESA
AutoriaCamila Jara, Dorinaldo Malafaia, Duarte Jr., Duda Salabert, Jorge Solla, Marcos Braz, Pedro Campos, Tabata Amaral
Apresentada na Câmara em20/07/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 4730/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Pedro Campos (PSB/PE) e outros, que "Institui o Programa Envelhecer nos Territórios e o Programa Viva Mais Cidadania, voltados à promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas idosas, e dá outras providências. ".
Temas (indexação oficial)criação; Ação governamental; Política pública; Idoso; Direitos do idoso; Proteção social; Envelhecimento ativo
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui o Programa Envelhecer nos Territórios e o Programa Viva Mais Cidadania, voltados à promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas idosas, e dá outras providências.
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- 20/07/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 4730/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Pedro Campos (PSB/PE) e outros, que "Institui o Programa Envelhecer nos Territórios e o Programa Viva Mais Cidadania, voltados à promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas idosas, e dá outras providências. ". documento