Câmara dos Deputados
RIC · RIC 755/2026
Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha, informações sobre a regulamentação e a implementação da Lei nº 14.819, de 16 de janeiro de 2024, que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial…
Situação atualAguardando Remessa ao Arquivo desde 15/07/2026 · 1SECM
AutoriaPedro Campos, Tabata Amaral
Apresentada na Câmara em01/04/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoEncaminhamento de resposta à/ao parlamentar requerente por meio do sistema Infoleg.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha, informações sobre a regulamentação e a implementação da Lei nº 14.819, de 16 de janeiro de 2024, que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 15/07/2026 · 1SECMProvidência Interna - Comunicação de resposta ostensivaEncaminhamento de resposta à/ao parlamentar requerente por meio do sistema Infoleg.
- 16/06/2026 · 1SECMRecebimento de RespostaRecebimento de resposta conforme Ofício nº 464/2026/ASPAR/MS, de 8/6/2026, e comprovante de envio pelo SEI, de 8/6/26, do Ministério da Saúde, por meio de e-mail recebido em 16/6/26.Informações registradas conforme Processo n. 951225/2026. documento
- 07/05/2026 · 1SECMAbertura de PrazoPrazo para Resposta Externas (de 08/05/2026 a 08/06/2026)
- 07/05/2026 · 1SECMRemessa a MinistérioRemessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 212/2026, ao Ministro de Estado da Saúde. documento
- 24/04/2026 · 1SECMRecebimentoRecebimento pela 1SECM.
- 15/04/2026 · MESADespachoAprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. documento
- 15/04/2026 · PLENPublicação de DespachoPublicação inicial no DCD do dia 16/04/2026
- 10/04/2026 · MESAParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. documento
- 10/04/2026 · MESARecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. documento
- 09/04/2026 · 1VIPRRecebimentoRecebimento pela 1VIPR.
- 09/04/2026 · MESADesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente.
- 01/04/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do RIC n. 755/2026 (Requerimento de Informação), pelos Deputada Tabata Amaral (PSB/SP) e Deputado Pedro Campos PSB , que "Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha, informações sobre a regulamentação e a implementação da Lei nº 14.819, de 16 de janeiro de 2024, que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares". documento