Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5238/2026
Cria a Política Nacional de Internacionalização da Educação Pública e cria o Programa Nacional Ganhe o Mundo
Situação atualNão informada desde 31/08/2026 · MESA
AutoriaJorge Solla, Lídice da Mata, Pedro Campos, Prof. Reginaldo Veras, Rafael Brito
Apresentada na Câmara em31/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 5238/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Pedro Campos (PSB/PE) e outros, que "Institui a Política Nacional de Internacionalização da Educação Pública e cria o Programa Nacional Ganhe o Mundo. ".
Temas (indexação oficial)Política educacional; âmbito nacional; Estudante; Professor; Gestor; alto desempenho; Rede pública de ensino; Ensino médio; fase; preparação; Língua estrangeira; Educação tecnológica; Mobilidade populacional; Cooperação educacional; Ciência e tecnologia; País estrangeiro; Intercâmbio educacional; Intercâmbio cultural; criação; Programa Ganhe o Mundo (PGM); Governança interfederativa; Aluno; Vulnerabilidade social; recursos; monitoramento
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Institui a Política Nacional de Internacionalização da Educação Pública e cria o Programa Nacional Ganhe o Mundo.
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- 31/08/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5238/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Pedro Campos (PSB/PE) e outros, que "Institui a Política Nacional de Internacionalização da Educação Pública e cria o Programa Nacional Ganhe o Mundo. ". documento