Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5550/2026
Trata da disponibilização e a utilização de canais institucionais de comunicação e sobre o registro das informações produzidas ou recebidas no exercício da função pública, no âmbito dos Poderes da União, do Tribunal de Contas da União, do…
Situação atualNão informada desde 13/10/2026 · MESA
AutoriaPedro Campos
Apresentada na Câmara em13/10/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 5550/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE), que "Dispõe sobre a disponibilização e a utilização de canais institucionais de comunicação e sobre o registro das informações produzidas ou recebidas no exercício da função pública, no âmbito dos Poderes da União, do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União. ".
Temas (indexação oficial)diretrizes; Comunicação institucional; Conta institucional; Agente público; Exercício de função pública; Poderes da União; Administração federal; Segurança da informação; Transparência pública
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre a disponibilização e a utilização de canais institucionais de comunicação e sobre o registro das informações produzidas ou recebidas no exercício da função pública, no âmbito dos Poderes da União, do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União.
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Votações
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Andamento (tramitação)
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- 13/10/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5550/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE), que "Dispõe sobre a disponibilização e a utilização de canais institucionais de comunicação e sobre o registro das informações produzidas ou recebidas no exercício da função pública, no âmbito dos Poderes da União, do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União. ". documento