Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2195/2026
Cria o Programa Nacional de Atenção Integral à Primeira Infância e à Saúde Materno-Infantil - Mãe Coruja Brasil, e altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, para fortalecer a integração das políticas públicas voltadas à gestação e à…
Situação atualPronta para Pauta desde 25/09/2026 · CSAUDE
AutoriaPedro Campos
Apresentada na Câmara em05/05/2026
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoParecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS), pela aprovação, com emendas.
Temas (indexação oficial)Alteração, Marco Legal da Primeira Infância (2016), criação, Programa Mãe Coruja, Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), saúde, desenvolvimento, gestante, criança, Ação intersetorial, Governança interfederativa, competência
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui o Programa Nacional de Atenção Integral à Primeira Infância e à Saúde Materno-Infantil - Mãe Coruja Brasil, e altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, para fortalecer a integração das políticas públicas voltadas à gestação e à primeira infância.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 25/09/2026 · CSAUDEParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS), pela aprovação, com emendas. documento
- 25/09/2026 · CSAUDERecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Geraldo Resende (UNIÃO/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA). documento
- 01/09/2026 · CSAUDEEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas.
- 07/08/2026 · CSAUDEAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2026).
- 06/08/2026 · CSAUDEDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS).
- 25/06/2026 · CSAUDERecebimentoRecebimento pelo(a) CSAUDE.
- 24/06/2026 · MESADistribuiçãoÀs Comissões deSaúde;Defesa dos Direitos da Mulher;Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
- 24/06/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/06/2026.
- 05/05/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 2195/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE), que "Institui o Programa Nacional de Atenção Integral à Primeira Infância e à Saúde Materno-Infantil - Mãe Coruja Brasil, e altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, para fortalecer a integração das políticas públicas voltadas à gestação e à primeira infância. ". documento