O que Fábio Macedo propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 179 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.42,2%
Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).179,5%
Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).2413,4%
Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.12972,1%
Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.52,8%
Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.12fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 1 · Aprovada: 0 · Em andamento: 113 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 65. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

179 propostas

PL 5589/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 16/10/2026 · Câmara dos Deputados

Trata da regulamentação da profissão de Consultor de Imagem

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Consultor de Imagem.
Último despacho: Apresentação do PL n. 5589/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fábio Macedo (PODE/MA), que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Consultor de Imagem".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3186/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 26/05/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar n.º 185/2024

Em andamento Situação registrada: Aguardando Encaminhamento (desde 26/05/2026) · COAPP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar n.º 185/2024.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 3186/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Fábio Macedo (PODE/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar n.º 185/2024 ".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2081/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 29/04/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para atualizar o limite de isenção do imposto de renda das pessoas físicas sobre ganho de capital na alienação de bens e direitos de pequeno valor e adota o IGP-M como indexador para atualização monetária…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 16/06/2026) · CFT

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 9.250, de 1995, para atualizar o limite de isenção do imposto de renda das pessoas físicas sobre ganho de capital na alienação de bens e direitos de pequeno valor e adota o IGP-M como indexador para atualização monetária futura do referido limite.
Último despacho: Recebimento pela CFT.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 958/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 05/03/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para dispor sobre proteção dos animais, e institui o Dia Nacional da Proteção, Respeito e Empatia com os Animais

Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 15/04/2026) · CE

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para dispor sobre proteção dos animais, e institui o Dia Nacional da Proteção, Respeito e Empatia com os Animais.
Último despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/04/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 4700/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 05/11/2025 · Câmara dos Deputados

Pede o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 10/12/2025) · COMPI(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 207 autores

Texto oficial da ementa
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
Último despacho: Arquivado

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 5479/2025Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 29/10/2025 · Câmara dos Deputados

Estabelece normas gerais para a elaboração de programas destinados a atender às necessidades específicas de grupos vulneráveis

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 03/12/2025) · CDHMIR

Autor único

Texto oficial da ementa
Estabelece normas gerais para a elaboração de programas destinados a atender às necessidades específicas de grupos vulneráveis.
Último despacho: Recebimento pela CDHMIR.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 32/2025Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 20/08/2025 · Câmara dos Deputados

Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 01/09/2026) · SECAP(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 170 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.
Último despacho: Aprovado o requerimento nº 1/2026,da Sra. Talíria Petrone que requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015) para debater a idade penal como cláusula pétrea e o controle de constitucionalidade da redução frente aos direitos e garantias individuais imutáveis da Constituição de 1988, sugerindo os seguintes especialistas: Dr. Rodrigo Azambuja Martins, representante da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DP/RJ) e Coalizão pela Socioeducação; Sra. Mariana Chies Santiago, representante do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM); representante da Advocacia Geral da União (AGU); representante do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 3389/2025Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 14/07/2025 · Câmara dos Deputados

Trata da prevenção e o combate ao assédio moral e psicológico no ambiente esportivo

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 13/10/2025) · CCJC

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio moral e psicológico no ambiente esportivo.
Último despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 14/10/2025, Letra A.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 212/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 05/02/2025 · Câmara dos Deputados

Pede a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 05/02/2025) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 201 autores

Texto oficial da ementa
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.
Último despacho: Estatuto.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 17/2024Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 13/05/2024 · Câmara dos Deputados

Muda a Constituição para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados

Em andamento Situação registrada: Aguardando Criação de Comissão Temporária (desde 26/08/2026) · MESA

Coautor, entre 177 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
Último despacho: Defiro o Requerimento n. 4.079/2026, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, a Proposta de Emenda à Constituição n. 17/2024 à Proposta de Emenda à Constituição n. 82/2007. Publique-se.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 1480/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 07/05/2024 · Câmara dos Deputados

Pede urgência para o PL 1.480/2024, que "dispõe sobre o transporte de cães no compartimento de cargas e na cabine de passageiros de aeronaves comerciais."

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 07/05/2024) · PLEN

Primeiro a assinar, com mais 5 autores

Texto oficial da ementa
Requer urgência para o PL 1.480/2024, que "dispõe sobre o transporte de cães no compartimento de cargas e na cabine de passageiros de aeronaves comerciais."
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 1480/2024Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 29/04/2024 · Câmara dos Deputados

Trata do transporte de cães no compartimento de cargas e na cabine de passageiros de aeronaves comerciais

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre o transporte de cães no compartimento de cargas e na cabine de passageiros de aeronaves comerciais.
Último despacho: Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 614/2024Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 06/03/2024 · Câmara dos Deputados

Estabelece o acesso prioritário ao tratamento clínico e cirúrgico para mulheres diagnosticadas com endometriose

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 16/10/2024) · MESA

Autor único

Texto oficial da ementa
Estabelece o acesso prioritário ao tratamento clínico e cirúrgico para mulheres diagnosticadas com endometriose.
Último despacho: Desapensação deste do PL nº 1.069, de 2023, proposição principal, em face da aprovação da matéria, em Plenário, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.069, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (Sessão Deliberativa Extraordinária de 16/10/2024 - 13h55 - 178ª Sessão).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 379/2024Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 21/02/2024 · Câmara dos Deputados

Trata das atividades de telepsicologia e telessaúde mental

Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 13/03/2026) · CSAUDE

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre as atividades de telepsicologia e telessaúde mental
Altera as Leis nº 4.119 de 1962 e 5.766 dev 1971.
Último despacho: Apensação da proposição PL 6507/2025 à proposição PL 999/2024.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
DOC 156/2023Indicação ou Desligamento de Membros de Comissãoapresentada em 20/12/2023 · Câmara dos Deputados

DOC 156/2023

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 20/12/2023) · COMPI(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
A fonte não trouxe a ementa.
Último despacho: Apresentação do DOC n. 156/2023 (Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão), pelo Deputado Fábio Macedo (PODE/MA), que "[EMENTA!]".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
DOC 131/2023Indicação ou Desligamento de Membros de Comissãoapresentada em 19/12/2023 · Câmara dos Deputados

DOC 131/2023

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 19/12/2023) · COMPI(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
A fonte não trouxe a ementa.
Último despacho: Apresentação do DOC n. 131/2023 (Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão), pelo Deputado Fábio Macedo (PODE/MA), que "[EMENTA!]".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
DOC 130/2023Indicação ou Desligamento de Membros de Comissãoapresentada em 18/12/2023 · Câmara dos Deputados

DOC 130/2023

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 18/12/2023) · COMPI(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
A fonte não trouxe a ementa.
Último despacho: Apresentação do DOC n. 130/2023 (Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão), pelo Deputado Fábio Macedo (PODE/MA), que "[EMENTA!]".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 4166/2023Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 04/12/2023 · Câmara dos Deputados

Pede urgência para o PL 5253/2023, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para prever o atendimento da mulher vítima de violência familiar ou doméstica preferencialmente por profissional de saúde do sexo…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 06/12/2023) · MESA

Primeiro a assinar, com mais 3 autores

Texto oficial da ementa
Requer urgência para o PL 5253/2023, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para prever o atendimento da mulher vítima de violência familiar ou doméstica preferencialmente por profissional de saúde do sexo feminino.
Último despacho: Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
DOC 15/2023Indicação ou Desligamento de Membros de Comissãoapresentada em 21/11/2023 · Câmara dos Deputados

DOC 15/2023

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 21/11/2023) · COMPI(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
A fonte não trouxe a ementa.
Último despacho: Apresentação do DOC n. 15/2023 (Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão), pelo Deputado Fábio Macedo (PODE/MA), que "[EMENTA!]".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3916/2023Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 09/11/2023 · Câmara dos Deputados

Pede urgência para o PL 3616/2019, do Senado Federal, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir na Carteira Nacional de Habilitação as informações sobre o tipo…

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 09/11/2023) · PLEN

Primeiro a assinar, com mais 6 autores

Texto oficial da ementa
Requer urgência para o PL 3616/2019, do Senado Federal, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir na Carteira Nacional de Habilitação as informações sobre o tipo sanguíneo e o fator Rh do condutor e sobre a sua condição de doador ou não doador de órgãos e tecidos.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3843/2023Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 07/11/2023 · Câmara dos Deputados

Pede regime de urgência para apreciação do PL nº 895, de 2023, que “dispõe sobre sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas em todo o território nacional”

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 16/04/2024) · MESA

Coautor, entre 50 autores

Texto oficial da ementa
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 895, de 2023, que “dispõe sobre sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas em todo o território nacional”.
Último despacho: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; não: 111; abstenção: 1; total: 405.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3439/2023Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 05/10/2023 · Câmara dos Deputados

Pede tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6461, de 2019

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 03/12/2024) · MESA

Coautor, entre 14 autores

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6461, de 2019.
Último despacho: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3301/2023Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 26/09/2023 · Câmara dos Deputados

Pede uma sessão solene em homenagem ao 78º aniversário da GEAP Saúde - Fundação de assistência ao servidor público

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 26/09/2023) · NATEC(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao 78º aniversário da GEAP Saúde - Fundação de assistência ao servidor público.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3235/2023Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 20/09/2023 · Câmara dos Deputados

Requeiro, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1373/2023, de autoria do Deputado Lázaro Botelho

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 20/09/2023) · PLEN

Coautor, entre 223 autores

Texto oficial da ementa
Requeiro, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1373/2023, de autoria do Deputado Lázaro Botelho.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3097/2023Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 18/09/2023 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Urgência Art. 155 PL 952/2019 que “Determina o regramento quanto ao limite imposto ao importador brasileiro de leite em pó sobre o prazo de validade mínimo do produto

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 18/09/2023) · PLEN

Coautor, entre 36 autores

Texto oficial da ementa
Requerimento de Urgência Art. 155 PL 952/2019 que “Determina o regramento quanto ao limite imposto ao importador brasileiro de leite em pó sobre o prazo de validade mínimo do produto.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.