Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 3097/2023
Requerimento de Urgência Art. 155 PL 952/2019 que “Determina o regramento quanto ao limite imposto ao importador brasileiro de leite em pó sobre o prazo de validade mínimo do produto
Situação atualPronta para Pauta desde 18/09/2023 · MESA
AutoriaAlceu Moreira, Altineu Côrtes, Amália Barros, Ana Paula Leão, Augusto Puppio, Caroline de Toni, Cobalchini, Coronel Fernanda, Delegado Palumbo, Dilceu Sperafico, Doutor Luizinho, Dr. Luiz Ovando, Elmar Nascimento, Emidinho Madeira, Evair Vieira de Melo, Fábio Macedo, Flavinha, Greyce Elias, Henderson Pinto, Josivaldo Jp, Lafayette de Andrada, Luciano Ducci, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Márcio Honaiser, Marussa Boldrin, Messias Donato, Newton Cardoso Jr, Pedro Lupion, Pezenti, Rafael Prudente, Raimundo Santos, Ricardo Maia, Rodolfo Nogueira, Sergio Souza, Vicentinho Júnior, Zucco
Apresentada na Câmara em18/09/2023
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Requerimento de Urgência Art. 155 PL 952/2019 que “Determina o regramento quanto ao limite imposto ao importador brasileiro de leite em pó sobre o prazo de validade mínimo do produto.
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- 18/09/2023 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 18/09/2023 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 3097/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO) e outros, que "Requerimento de Urgência Art. 155 PL 952/2019 que “Determina o regramento quanto ao limite imposto ao importador brasileiro de leite em pó sobre o prazo de validade mínimo do produto". documento