Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 379/2024
Trata das atividades de telepsicologia e telessaúde mental
Situação atualTramitando em Conjunto desde 13/03/2026 · MESA
AutoriaFábio Macedo
Apresentada na Câmara em21/02/2024
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoApensação da proposição PL 6507/2025 à proposição PL 999/2024.
Temas (indexação oficial)Alteração, Lei Federal, Exercício profissional, psicólogo, utilização, Telepsicologia, Telessaúde mental, diretrizes. - Alteração, Lei Federal, dispensa, renovação, registro
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre as atividades de telepsicologia e telessaúde mental
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 13/03/2026 · MESANotificação de ApensaçãoApensação da proposição PL 6507/2025 à proposição PL 999/2024. documento
- 13/03/2026 · MESANotificação de ApensaçãoApensação da proposição PL 6278/2025 à proposição PL 999/2024. documento
- 09/04/2024 · CSAUDENotificaçõesDesignado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para o PL 2394/2020, ao qual esta proposição está apensada.
- 05/04/2024 · MESANotificação de ApensaçãoApense-se a este(a) o(a) PL-999/2024. documento
- 28/02/2024 · CSAUDERecebimentoRecebimento pela CSAUDE.
- 28/02/2024 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/02/2024 PAG 510 documento
- 27/02/2024 · MESADespacho de ApensaçãoApense-se à(ao) PL-2394/2020.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) documento
- 21/02/2024 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 379/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fábio Macedo (PODE/MA), que "Dispõe sobre as atividades de telepsicologia e telessaúde mental". documento