Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5589/2026
Trata da regulamentação da profissão de Consultor de Imagem
Situação atualNão informada desde 16/10/2026 · MESA
AutoriaFábio Macedo
Apresentada na Câmara em16/10/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 5589/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fábio Macedo (PODE/MA), que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Consultor de Imagem".
Temas (indexação oficial)Regulamentação profissional; Atividade profissional; consultor de imagem; diretrizes
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Consultor de Imagem.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 16/10/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5589/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fábio Macedo (PODE/MA), que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Consultor de Imagem". documento