Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 3439/2023
Pede tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6461, de 2019
Situação atualTramitação Finalizada desde 03/12/2024 · PLEN
AutoriaAdolfo Viana, Amanda Gentil, André Figueiredo, Antonio Brito, Dayany Bittencourt, Doutor Luizinho, Dr. Zacharias Calil, Elmar Nascimento, Fábio Macedo, Félix Mendonça Júnior, Flávia Morais, Jadyel Alencar, Marangoni, Zeca Dirceu
Apresentada na Câmara em05/10/2023
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6461, de 2019.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 03/12/2024 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- 03/12/2024 · PLENAcessóriosMatéria sobre a Mesa.
- 05/10/2023 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 05/10/2023 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 3439/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6461, de 2019". documento