Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 1480/2024
Pede urgência para o PL 1.480/2024, que "dispõe sobre o transporte de cães no compartimento de cargas e na cabine de passageiros de aeronaves comerciais."
Situação atualPronta para Pauta desde 07/05/2024 · MESA
AutoriaAltineu Côrtes, Duda Ramos, Fábio Macedo, Gervásio Maia, Odair Cunha, Romero Rodrigues
Apresentada na Câmara em07/05/2024
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer urgência para o PL 1.480/2024, que "dispõe sobre o transporte de cães no compartimento de cargas e na cabine de passageiros de aeronaves comerciais."
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 07/05/2024 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 07/05/2024 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 1480/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Fábio Macedo (PODE/MA) e outros, que "Requer urgência para o PL 1.480/2024, que 'dispõe sobre o transporte de cães no compartimento de cargas e na cabine de passageiros de aeronaves comerciais.'". documento