Sergio Moro

O que Sergio Moro propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (63)Projetos de lei (14)Decretos e resoluções (12)Pedidos e requerimentos (272)Sugestões ao governo e ao orçamento (1)Documentos de rotina e outros (11) Ano Todos2026202520242023 Situação TodasVirou lei ou norma (5)Aprovada (49)Em andamento (250)Arquivada, rejeitada ou encerrada (58) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 362 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.6317,4%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).143,9%
• Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.123,3%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.27275,1%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.10,3%
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.11fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 5 · Aprovada: 49 · Em andamento: 250 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 58. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaSenado Federal

362 propostas

1. INS 31/2026Indicação (art. 211 do RISF)apresentada em 18/09/2026 · Senado Federal

   Sugere à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a constituição de Grupo de Trabalho destinado ao estudo, sistematização e consolidação das proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional que tratem…

   Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 18/09/2026) · PLEN

   Um dos 16 autores

   Texto oficial da ementa

   Sugere à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a constituição de Grupo de Trabalho destinado ao estudo, sistematização e consolidação das proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional que tratem do Supremo Tribunal Federal e ao exame de medidas destinadas ao aperfeiçoamento de seu marco constitucional e legal.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

2. RQS 685/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 15/09/2026 · Senado Federal

   Pede uma sessão de debates temáticos destinada a discutir os impactos das apostas online sobre a saúde mental da população, a economia das famílias, a saúde pública e a economia brasileira, bem como discutir medidas…

   Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 15/09/2026) · PLEN

   Um dos 27 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos das apostas online sobre a saúde mental da população, a economia das famílias, a saúde pública e a economia brasileira, bem como discutir medidas destinadas à prevenção e à redução dos danos associados a essa atividade.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

3. PEC 17/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 02/09/2026 · Senado Federal

   Muda a Constituição para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função

   Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 02/09/2026) · SF

   Um dos 27 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Altera os arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

4. RQS 482/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 23/06/2026 · Senado Federal

   Pede urgência para o Projeto de Lei nº 2.269, de 2026 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 284, de 2012), nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal

   Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 03/09/2026) · PLEN

   Um dos 21 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.269, de 2026 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 284, de 2012), nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

5. RQS 474/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 19/06/2026 · Senado Federal

   Pede a retirada definitiva da Emenda nº 12 ao Projeto de Lei nº 2239/2022

   Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 19/06/2026) · PLEN

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer a retirada definitiva da Emenda nº 12 ao Projeto de Lei nº 2239/2022.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

6. PEC 14/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 16/06/2026 · Senado Federal

   Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao…

   Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 16/06/2026) · SF

   Um dos 27 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

7. REQ 68/2026 - CASPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/06/2026 · Senado Federal

   Pede I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 64/2026 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 6461/2019 seja incluído o convidado que especifica

   Em andamento Situação registrada: AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA (desde 14/07/2026) · CAS

   Um dos 3 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 64/2026 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 6461/2019 seja incluído o convidado que especifica.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

8. PEC 12/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 28/05/2026 · Senado Federal

   Muda a Constituição para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível…

   Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (desde 28/05/2026) · SF

   Um dos 36 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

9. PDL 404/2026Decreto legislativoDecreto legislativoDecisão que só o Congresso pode tomar, como aprovar acordos com outros países, autorizar rádios e TVs ou suspender um ato do governo.apresentada em 21/05/2026 · Senado Federal

   Susta a eficácia da Portaria MEC n° 421, de 15 de maio de 2026, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva – PNEEI e sobre a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva – Reneei

   Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 21/05/2026) · SF

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Susta a eficácia da Portaria MEC n° 421, de 15 de maio de 2026, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva – PNEEI e sobre a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva – Reneei.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

10. RQS 390/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 19/05/2026 · Senado Federal

    Pede a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 55 anos de atuação do Instituto de Auditoria Independente do Brasil - Ibracon

    Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 20/05/2026) · PLEN

    Um dos 6 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 55 anos de atuação do Instituto de Auditoria Independente do Brasil - Ibracon.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

11. RQS 388/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 19/05/2026 · Senado Federal

    Pede informações ao Senhor Wellington César Lima e Silva, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre a substituição do Delegado Guilherme Figueiredo Silva da chefia da Divisão de Repressão a Crimes…

    Em andamento Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA (desde 19/06/2026) · PLEN

    Um dos 10 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer informações ao Senhor Wellington César Lima e Silva, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre a substituição do Delegado Guilherme Figueiredo Silva da chefia da Divisão de Repressão a Crimes Previdenciários da Polícia Federal, bem como sobre a continuidade da condução dos inquéritos relacionados a desvios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

12. PEC 10/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 14/05/2026 · Senado Federal

    Cria o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 14/05/2026) · SF

    Um dos 35 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

13. PEC 6/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 29/04/2026 · Senado Federal

    Muda a Constituição para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação

    Em andamento Situação registrada: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO (desde 02/06/2026) · SF

    Um dos 28 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

14. REQ 10/2026 - MesaPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 14/04/2026 · Senado Federal

    Pede uma sessão solene do Congresso Nacional a fim de homenagear o Dia do Policial Legislativo

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Um dos 5 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de Sessão Solene do Congresso Nacional a fim de homenagear o Dia do Policial Legislativo.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

15. REQ 14/2026 - CIPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 24/03/2026 · Senado Federal

    Pede uma audiência pública, com o objetivo de debater sobre as constantes quedas e oscilações de energia elétrica no estado do Paraná, no âmbito da atuação da Copel

    Em andamento Situação registrada: AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA (desde 05/05/2026) · CI

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre as constantes quedas e oscilações de energia elétrica no estado do Paraná, no âmbito da atuação da Copel.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

16. PEC 5/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 24/03/2026 · Senado Federal

    Muda a Constituição para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito

    Em andamento Situação registrada: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO (desde 04/05/2026) · SF

    Um dos 41 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

17. RQS 211/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 18/03/2026 · Senado Federal

    Pede a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 2/2026

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 18/03/2026) · PLEN

    Um dos 16 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 2/2026.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

18. RQS 185/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 16/03/2026 · Senado Federal

    Pede urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, nos termos do art. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal

    Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 27/05/2026) · PLEN

    Um dos 24 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, nos termos do art. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

19. REQ 10/2026 - CTFCPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 05/03/2026 · Senado Federal

    Pede § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre as constantes quedas e oscilações de energia elétrica…

    Em andamento Situação registrada: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO (desde 13/04/2026) · CTFC

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre as constantes quedas e oscilações de energia elétrica no estado do Paraná, no âmbito da atuação da Copel.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

20. REQ 1/2026 - CSPPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 04/03/2026 · Senado Federal

    Pede II, do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de 5 (cinco)membros titulares com a mesma quantidade de membros suplentes para, no prazo de 15 (quinze) dias,…

    Em andamento Situação registrada: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO (desde 24/03/2026) · CSP

    Um dos 3 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer, nos termos do art. 74, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de 5 (cinco)membros titulares com a mesma quantidade de membros suplentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar diligência oficial e visita in loco à chamada instalação denominada “Estação Terrestre de Tucano”, localizada em Salvador/BA, e ao “Laboratório Conjunto China-Brasil para Tecnologia de Radioastronomia”, na Serra do Urubu, na Paraíba.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

21. PEC 4/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 02/03/2026 · Senado Federal

    Muda a Constituição para determinar a inelegibilidade para o cargo de Presidente da República no período subsequente

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 02/03/2026) · SF

    Um dos 30 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o cargo de Presidente da República no período subsequente.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

22. RQS 110/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 25/02/2026 · Senado Federal

    Pede a realização de sessão especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Delegado de Polícia

    Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 19/05/2026) · PLEN

    Um dos 13 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de sessão especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Delegado de Polícia.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

23. RQS 106/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 24/02/2026 · Senado Federal

    Pede uma sessão de debates temáticos a fim de dialogar com a pesquisadora Tatiana Coelho de Sampaio, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), acerca de sua atuação pioneira no desenvolvimento da…

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 24/02/2026) · PLEN

    Um dos 27 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de dialogar com a pesquisadora Tatiana Coelho de Sampaio, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), acerca de sua atuação pioneira no desenvolvimento da polilaminina, substância com resultados promissores na recuperação de movimentos em pessoas com lesão medular, bem como sobre os desafios que impactam a continuidade da pesquisa, o processo de registro sanitário e a preservação da propriedade intelectual.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

24. RQS 101/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 23/02/2026 · Senado Federal

    Pede a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a Dra. Tatiana Coelho de Sampaio, em reconhecimento à sua trajetória científica e às relevantes contribuições para a pesquisa biomédica brasileira,…

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 23/02/2026) · PLEN

    Um dos 16 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a Dra. Tatiana Coelho de Sampaio, em reconhecimento à sua trajetória científica e às relevantes contribuições para a pesquisa biomédica brasileira, especialmente no desenvolvimento da polilaminina, tecnologia inovadora aplicada à recuperação de pacientes com lesões na medula espinhal.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

25. RQS 90/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 23/02/2026 · Senado Federal

    Pede voto de aplauso ao Sr. Lucas Pinheiro Braathen, pela primeira medalha de ouro nas Olimpíadas de Inverno

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Um dos 38 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer voto de aplauso ao Sr. Lucas Pinheiro Braathen, pela primeira medalha de ouro nas Olimpíadas de Inverno.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.