Senado Federal
Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo. · RQS 482/2026
Pede urgência para o Projeto de Lei nº 2.269, de 2026 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 284, de 2012), nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal
Situação atualAprovada desde 03/09/2026
AutoriaFlávio Arns (PSB), Lucas Barreto (PSD), Confúcio Moura (MDB), Alessandro Vieira (MDB), Plínio Valério (PSDB), Professora Dorinha Seabra (UNIÃO), Sérgio Petecão (PSD), Izalci Lucas (PL), Damares Alves (REPUBLICANOS), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS), Chico Rodrigues (PSB), Jorge Kajuru (PSB), Carlos Portinho (PL), Paulo Paim (PT), Ivete da Silveira (MDB), Nelsinho Trad (PSD), Cleitinho (REPUBLICANOS), Dra. Eudócia (PSDB), Sergio Moro (PL), Esperidião Amin (PP), Leila Barros (PDT)
Apresentada ou recebida no Senado em23/06/2026
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.269, de 2026 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 284, de 2012), nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
- 03/09/2026 · PLENAPROVADA
- 23/06/2026 · PLENAGUARDANDO DESPACHO
- 23/06/2026PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO