Senado Federal
Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa. · PEC 10/2026
Cria o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares
Situação atualAguardando despacho desde 14/05/2026
AutoriaDamares Alves (REPUBLICANOS), Ivete da Silveira (MDB), Eduardo Braga (MDB), Sergio Moro (PL), Plínio Valério (PSDB), Jussara Lima (PSD), Ana Paula Lobato (PSB), Jaime Bagattoli (PL), Marcos Rogério (PL), Fabiano Contarato (PT), Alessandro Vieira (MDB), Professora Dorinha Seabra (UNIÃO), Zequinha Marinho (PODE), Styvenson Valentim (PODE), Marcio Bittar (PL), Eduardo Girão (NOVO), Jorge Seif (PL), Flávio Bolsonaro (PL), Weverton (PDT), Laércio Oliveira (PP), Roberta Acioly (REPUBLICANOS), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS), Daniella Ribeiro (PP), Flávio Arns (PSB), Davi Alcolumbre (UNIÃO), Dr. Hiran (PP), Teresa Leitão (PT), Astronauta Marcos Pontes (PL), Otto Alencar (PSD), Confúcio Moura (MDB), Chico Rodrigues (PSB), Sérgio Petecão (PSD), Marcos do Val (AVANTE), Jorge Kajuru (PSB), Marcelo Castro (MDB)
Apresentada ou recebida no Senado em14/05/2026
Temas (indexação oficial)Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
- 14/05/2026 · PLENAGUARDANDO DESPACHO