Senado Federal
Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo. · RQS 211/2026
Pede a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 2/2026
Situação atualAguardando despacho desde 18/03/2026
AutoriaMarcos Rogério (PL), Cleitinho (REPUBLICANOS), Eduardo Girão (NOVO), Jorge Seif (PL), Magno Malta (PL), Plínio Valério (PSDB), Damares Alves (REPUBLICANOS), Rogerio Marinho (PL), Esperidião Amin (PP), Carlos Portinho (PL), Tereza Cristina (PP), Wellington Fagundes (PL), Margareth Buzetti (PP), Nelsinho Trad (PSD), Jaime Bagattoli (PL), Izalci Lucas (PL), Sergio Moro (UNIÃO)
Apresentada ou recebida no Senado em18/03/2026
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 2/2026.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
- 18/03/2026 · PLENAGUARDANDO DESPACHO