Júlio Oliveira

O que Júlio Oliveira propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (2)Projetos de lei (6)Emendas a projetos (5)Pedidos e requerimentos (15)Documentos de rotina e outros (2) Ano Todos2024 Situação TodasVirou lei ou norma (0)Aprovada (0)Em andamento (20)Arquivada, rejeitada ou encerrada (8) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 28 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.27,1%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).621,4%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).517,9%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.1553,6%
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.2fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 0 · Aprovada: 0 · Em andamento: 20 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 8. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

28 propostas

1. PL 3610/2024Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 18/09/2024 · Câmara dos Deputados

   Trata da destinação de 10% dos impostos recolhidos das apostas esportivas online, apostas BET, cassinos online e demais apostas regulamentadas no Brasil para a criação de um fundo destinado ao combate aos efeitos das…

   Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 22/10/2024) · CMADS

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Dispõe sobre a destinação de 10% dos impostos recolhidos das apostas esportivas online, apostas BET, cassinos online e demais apostas regulamentadas no Brasil para a criação de um fundo destinado ao combate aos efeitos das mudanças climáticas.

   Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/2024.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. REQ 3750/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 12/09/2024 · Câmara dos Deputados

   Pede urgência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 9.263, DE 2017

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 03/12/2024) · MESA

   Coautor, entre 13 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer urgência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 9.263, DE 2017.

   Último despacho: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. PL 3440/2024Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 04/09/2024 · Câmara dos Deputados

   Trata do atendimento prioritário especializado nos serviços públicos para crianças e adolescentes órfãos do feminicídio

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 11/12/2024) · MESA

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Dispõe sobre o atendimento prioritário especializado nos serviços públicos para crianças e adolescentes órfãos do feminicídio.

   Último despacho: Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.437, de 2021, adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/12/2024 - 13:55 - 232ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. PL 3439/2024Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 04/09/2024 · Câmara dos Deputados

   Trata da obrigatoriedade de apresentação do comprovante de vacinação no ato da posse em cargo ou emprego público, no âmbito da administração pública federal direta e indireta

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) (desde 04/09/2024) · SECAP(SGM)

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de vacinação no ato da posse em cargo ou emprego público, no âmbito da administração pública federal direta e indireta.

   Último despacho: Apresentação do PL n. 3439/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Júlio Oliveira (PP/TO), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de vacinação no ato da posse em cargo ou emprego público, no âmbito da administração pública federal direta e indireta ".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. PEC 31/2024Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 27/08/2024 · Câmara dos Deputados

   Muda a Constituição para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 27/08/2024) · SECAP(SGM)

   Coautor, entre 186 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. REQ 3039/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 14/08/2024 · Câmara dos Deputados

   Pede a apensação da Proposta de Emenda à Constituição n.6 de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n. 555 de 2006

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição n.6 de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n. 555 de 2006.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 3039/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Júlio Oliveira (PP/TO), que "Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição n.6 de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n. 555 de 2006. ".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. PL 3165/2024Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 14/08/2024 · Câmara dos Deputados

   Trata da isenção das taxas de cadastro para Microempreendedor Individual (MEI) aos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 29/11/2024) · CFT

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Dispõe sobre a isenção das taxas de cadastro para Microempreendedor Individual (MEI) aos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)..

   Último despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 30/11/2024, Letra A.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. REQ 2916/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 07/08/2024 · Câmara dos Deputados

   Pede uma sessão solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem às igrejas evangélicas

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 07/08/2024) · NATEC(SGM)

   Coautor, entre 15 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem às igrejas evangélicas.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. REQ 2744/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 30/07/2024 · Câmara dos Deputados

   Pede a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 11/11/2024) · COMPI(SGM)

   Primeiro a assinar, com mais 205 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

   Último despacho: Arquivado

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. REQ 2579/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/07/2024 · Câmara dos Deputados

    Quebra de interstício PEC 44-2023

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 11/07/2024) · MESA

    Coautor, entre 67 autores

    Texto oficial da ementa

    Quebra de interstício PEC 44-2023

    Último despacho: Aprovado o Requerimento nº 2.579/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 44, de 2023.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. REQ 2575/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/07/2024 · Câmara dos Deputados

    Solicita o registro da “Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras”, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 14/08/2024) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 203 autores

    Texto oficial da ementa

    Solicita o registro da “Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras”, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. PEC 29/2024Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 10/07/2024 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 10/07/2024) · SECAP(SGM)

    Coautor, entre 182 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. REQ 2564/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/07/2024 · Câmara dos Deputados

    Pede nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG)

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 01/04/2025) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 193 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG).

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. EMP 414/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 09/07/2024 · Câmara dos Deputados

    Cria o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 09/07/2024) · PLEN

    Primeiro a assinar, com mais 2 autores

    Texto oficial da ementa

    Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. EMP 413/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 09/07/2024 · Câmara dos Deputados

    Cria o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 09/07/2024) · PLEN

    Primeiro a assinar, com mais 1 autor

    Texto oficial da ementa

    Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. EMP 412/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 09/07/2024 · Câmara dos Deputados

    Cria o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 09/07/2024) · PLEN

    Primeiro a assinar, com mais 1 autor

    Texto oficial da ementa

    Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. EMP 411/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 09/07/2024 · Câmara dos Deputados

    Cria o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 09/07/2024) · PLEN

    Primeiro a assinar, com mais 1 autor

    Texto oficial da ementa

    Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. REQ 2505/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 04/07/2024 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar Mista pela valorização do Serviço Social

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 06/05/2025) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 199 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela valorização do Serviço Social.

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. REQ 2281/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 19/06/2024 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar Brasil – América Latina, Caribe e África perante a Mesa da Câmara Federal

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 01/04/2025) · COMPI(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 199 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil – América Latina, Caribe e África perante a Mesa da Câmara Federal.

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. REQ 2257/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 18/06/2024 · Câmara dos Deputados

    Pede regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2635/2020

    Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 18/06/2024) · PLEN

    Coautor, entre 14 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2635/2020.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. REQ 2245/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 18/06/2024 · Câmara dos Deputados

    Pede regime de urgência ao Projeto de Lei n° 4.755 de 2023, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de programas de prevenção ao suicídio e à automutilação pelos Conselhos de Classe para os seus membros e…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Encaminhamento (desde 18/06/2024) · COAPP(SGM)

    Coautor, entre 10 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer regime de urgência ao Projeto de Lei n° 4.755 de 2023, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de programas de prevenção ao suicídio e à automutilação pelos Conselhos de Classe para os seus membros e profissionais e sobre a divulgação de dados acerca dos casos ocorridos”.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. PL 2391/2024Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 14/06/2024 · Câmara dos Deputados

    Cria o Programa Sol nas Escolas

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Institui o Programa Sol nas Escolas.

    Último despacho: Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 1185/2019, ao qual esta proposição está apensada.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. PL 2390/2024Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 14/06/2024 · Câmara dos Deputados

    Cria a Semana de Prevenção e Combate à Violência Escolar

    Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 08/07/2026) · CCJC

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Institui a Semana de Prevenção e Combate à Violência Escolar.

    Último despacho: Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 3508/2004, ao qual esta proposição está apensada.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. REQ 2202/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 12/06/2024 · Câmara dos Deputados

    Pede regime de urgência para apreciação do PL nº 2.207/2024

    Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 12/06/2024) · PLEN

    Primeiro a assinar, com mais 13 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2.207/2024.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. RPD 1/0Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediataapresentada em 12/06/2024 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 96/2024 CAPADR

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Primeiro a assinar, com mais 27 autores

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 96/2024 CAPADR

    Último despacho: Aprovado. Resultado: 33 votos "Sim". Quórum de votação: 33 votos.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.